|
|
|
O aborto feito legalmente por uma criança de dez que engravidou após ser estuprada pelo tio comoveu o país e repercutiu entre os parlamentares. A discussão sobre a legalidade do aborto mobilizou os congressistas após Sara ‘Winter’ Geromini revelar em seu Twitter o nome e o local em que a criança realizaria o aborto. Sara, que hoje usa tornozeleira eletrônica, foi presa por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), no Inquérito das Fake News.
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou uma representação contra a extremista no Ministério Público por expor os dados da criança contrariando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PcdoB na Câmara, protocolou no STF o pedido de revogação da prisão domiciliar de Sara. “Não é possível aceitar que a investigada Sara Giromini, em pleno usufruto do benefício da prisão domiciliar, continue a descumprir as leis”, justificou se referindo-se à divulgação de dados da criança.
O deputado Filipe Barros (PSL-PR) que é contra o aborto da criança protocolou um requerimento solicitando urgência para votação de um projeto de lei, o PL 5398/2013 do então deputado Jair Bolsonaro que legaliza a castração química e aumenta a pena para os crimes de estupro. Ele precisa de 171 assinaturas para concluir a tramitação. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),disse em seu twitter que apoiou a ação do parlamentar e entrou com um projeto de lei sobre o mesmo assunto, o PL 4233/2020.
Fonte: Congressoemfoco
