|
|
|
A licença médica do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em dúvida a participação dele em um julgamento e na condução de uma investigação com potencial para mexer nos rumos da política brasileira. Estão em jogo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar a poder disputar eleições e a investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
O gabinete de Celso de Mello confirmou que ele tirou licença médica nesta quarta-feira (19). Não foi divulgado de quanto tempo será a licença nem o motivo específico. Mas o ministro do STF tem tido reiterados problemas de saúde e, em 2020, ficou afastado do Supremo durante alguns períodos entre janeiro e abril.
A possibilidade de a nova licença dele interferir em casos importantes da política brasileira existe porque, em novembro, Celso de Mello completa 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente – abrindo uma vaga no Supremo para Bolsonaro indicar. Ao se aposentar, o ministro pode não participar do desfecho do julgamento que envolve Moro e Lula e do inquérito que investiga Bolsonaro.
Como a licença de Celso de Mello pode afetar Moro e Lula
Celso de Mello integra a Segunda Turma do STF, onde tramita um recurso da defesa de Lula que pede para a Corte declarar a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro em julgamentos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente. Ou seja, Lula argumenta que Moro foi parcial ao julgá-lo nos casos.
Caso isso ocorra, existe a possibilidade de que condenações do petista sejam anuladas e ele recupere o direito de disputar eleições. A suspeição de Moro também pode interferir em outros processos da Lava Jato.
O pedido de suspeição do ex-juiz foi apresentado pela defesa de Lula em 2018 e começou a ser julgado pelo STF no final daquele ano. Mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Já votaram os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ambos rejeitaram o pedido da defesa de Lula. Além dos dois, de Celso de Mello e de Gilmar Mendes, também compõe a Segunda Turma o ministro Ricardo Lewandowski. Mendes e Lewandowski já deram sinais claros de que irão declarar a parcialidade de Moro nos julgamentos envolvendo Lula.
Celso de Mello é a grande incógnita do julgamento. Ele tem sido pró-Lava Jato em determinados processos e contra a operação em outros.
Se o julgamento da suspeição de Moro for retomado e Celso de Mello não puder participar da sessão, o caso pode ser encerrado apenas com quatro votos, num empate de dois a dois. Nessa circunstância, o recurso de Lula tende a ser acatado pelo STF, pois o empate de votos beneficia o réu.
Além disso, a decisão de pautar o julgamento está nas mãos de Gilmar Mendes; basta ele liberar o caso de seu pedido de vista. Nos bastidores, especula-se que Mendes – ferrenho opositor da Lava Jato – está apenas esperando o melhor momento para colocar a suspeição de Moro em julgamento. E esse momento pode ter chegado.
O resultado do julgamento, dependendo da modulação estabelecida pelo STF, pode permitir que Lula readquira o direito de disputar eleições. Atualmente, ele está inelegível porque, além de sentenças de primeira instância, já foi condenado em segunda instância em dois processos da Lava Jato – do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). A Lei Eleitoral determina que condenados em segunda instância não podem participar de eleições.
O pedido de suspeição de Moro refere-se apenas à sentença em que Moro que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá. Mas a defesa do ex-presidente também pede que, se Moro for considerado parcial nesse caso, os efeitos da decisão sejam estendidos aos processos do sítio e do Instituto Lula (este último ainda tramita na primeira instância de Curitiba).
Portanto, caso o STF decida que Moro foi parcial no caso do tríplex e estenda esse entendimento para o processo do sítio, as duas sentenças da primeira instância podem ser anuladas – o que também cancelaria as condenações de segunda instância e permitira uma eventual candidatura de Lula;
Embora haja controvérsia dentre os especialistas em Direito, há quem acredite que essa decisão também possa vir a ser usada por outros condenados por Moro na Lava Jato para pedir a anulação de seus processos.
Como a licença pode afetar a investigação contra Bolsonaro
Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal (PF), conforme acusações feitas por Sergio Moro em abril, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública deixou o governo. Em tese, essa investigação pode levar à cassação do mandato de Bolsonaro.
A investigação contra o presidente foi aberta em 27 de abril a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, com base na denúncia de Moro. Celso de Mello acatou o pedido. Por se tratar de um presidente, o STF é o responsável por conduzir o inquérito, que até agora não foi concluído.
Caso Celso de Mello se aposente antes de concluir o trabalho, teoricamente quem assumiria o caso seria seu substituto – um indicado pelo próprio Bolsonaro. Diante da possibilidade de o STF ser alvo de uma acusação de conflito de interesse de um indicado pelo presidente ser o responsável por investigá-lo, dentro da Corte já haveria negociações entre os ministros para designar outro nome.
Até agora, já foram colhidos uma série de depoimentos no inquérito – inclusive o de Moro. Mas Celso de Mello (ou seu substituto) tem ainda de definir como será o depoimento de Bolsonaro: por escrito ou presencial.
Em julho, Augusto Aras pediu ao STF que Bolsonaro possa escolher a forma como prefere depor no inquérito. Em decisão recente, Celso de Mello disse que autoridades investigadas não têm direito a depoimento por escrito – embora não tenha tratado especificamente do caso de Bolsonaro nessa manifestação. O depoimento do presidente é fundamental para que a investigação seja encerrada.
Quando o inquérito for concluído, Augusto Aras pode arquivar o caso, se entender que não há provas contra Bolsonaro. Ou pode denunciar o presidente.
Se isso ocorrer, a Câmara dos Deputados tem de aprovar a autorização para que o presidente seja processado. Para isso, são necessários os votos de dois terços dos 513 parlamentares. Se os deputados não concederem a autorização, a denúncia fica suspensa enquanto Bolsonaro for presidente. E ele só será processado após deixar o comando do país.
Caso os deputados autorizem o processo, ele segue para o STF. Então, o plenário da Corte tem de decidir se aceita ou não a abertura da ação penal.
Se não aceitar, o caso é arquivado. Se acatar, Bolsonaro é afastado da Presidência por 180 dias e quem assume é o vice, Hamilton Mourão.
O STF tem esse prazo para julgar o presidente. Em caso de condenação, Bolsonaro seria cassado e deixa em definitivo a Presidência. A absolvição significa que ele retorna ao comando do país. Há ainda a possibilidade de o Supremo não conseguir concluir o julgamento nos 180 dias. Nessa situação, o presidente volta ao cargo. Mas o processo segue até ser concluído.
Fonte: Gazetadopovo
