O valor é destinado a micro e pequenos empresários que utilizem maquininhas de cartão
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O Governo Federal abriu crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para empréstimo a micro e pequenas empresas. O valor é reservado a microempreendedores individuais (MEIs) e a pequenas empresas que utilizem máquinas de cartões de crédito e débito para a venda de produtos. A Medida Provisória (MP) Nº 1.002/2020 foi publicada na edição desta quinta-feira, dia 24, do Diário Oficial da União.
Em nota, o Governo afirmou que continua se esforçando para dar assistência digna aos microempreendedores individuais. Da mesma forma, acredita que a edição desta MP também irá ajudar as microempresas e as empresas de pequeno porte. Logo, terão expectativas maiores para continuarem firmes neste período de incertezas econômicas.
O Peac-Maquininhas viabiliza empréstimos por cliente de até R$ 50 mil
A liberação do recurso será utilizada para financiar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. O Senado aprovou a MP Nº 975/2020 no dia 29 de julho, criando o programa. Em outras palavras, a proposta visa minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. Dessa forma, o governo federal, através do programa, facilita o acesso a crédito para que as empresas continuem abertas.
Em suma, o empréstimo corresponde ao dobro da média de vendas de bens e prestações de serviço do cliente no mês. O valor máximo que um cliente pode solicitar é de R$ 50 mil. Dessa forma, o período apurado para este cálculo será de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020. Ou seja, o período anterior à pandemia. Os juros fixados são de até 6% ao ano.
BNDES é a instituição responsável por coordenar o programa do Governo
Por fim, o texto da Medida Provisória afirma que a contratação de operação de crédito interna permite a liberação dos recursos. Em síntese, o repasse acontece para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordena o programa. Como resultado, o modelo estima oferecer um quantitativo de vendas realizadas futuramente através das maquininhas de cartão como garantia para as operações.
Fonte: Brasil123
