O traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões do ministro
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A Polícia Federal (PF) procura ao menos outras 20 pessoas que conseguiram liminares com base no recente critério que tornam ilegais as prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias. A decisão, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem causado muitas discussões nos últimos dias.
O jornal “Estadão” analisou cada uma das 225 decisões liminares (provisórias) concedidas em habeas corpus distribuídos para o ministro em 2020, disponíveis no portal do STF. Segundo esse levantamento, ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões.
Desses casos, 21 aparecem também na base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com mandados de prisão em aberto, incluindo o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), André do Rap.
O ministro vem aplicando a interpretação da ilegalidade do vencimento do prazo em habeas corpus, mas quando o mérito é analisado pelos demais, a decisão do relator acaba sendo revertida. Segundo especialistas, o intervalo entre o aval para a soltura, com a liminar, e a decisão colegiada, na análise do mérito, vira uma oportunidade para fugas.
De acordo com o Ministério Público Federal, o traficante Clovis Ruiz Ribeiro, por exemplo, condenado por tráfico em primeiro grau, tem elo com a quadrilha que leva drogas entre Bolívia e São Paulo. Condenado a 16 anos e recorrendo nas instâncias superiores, ele conseguiu uma liminar de Marco Aurélio em 23 de junho e está foragido.
Outro caso é o de José Ivan do Carmo de Brito, o Zé da Mala, condenado a 24 anos e 10 meses por tráfico internacional. Em abril, Marco Aurélio determinou que ele fosse liberado, pois sua prisão provisória já alcançava 2 anos e 7 meses sem revisão. Em agosto, a decisão foi derrubada pela 1ª Turma.
O suspeito tem, desde 22 de setembro, um mandado de prisão em aberto. A defesa do traficante alega que um recurso será julgado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região na próxima semana e só depois poderá discutir eventual reapresentação. Ele argumenta haver pareceres que dão o processo como nulo.
Fonte: Brasil123
