Presidente sancionou lei que vai ampliar as funções dessa poupança. Inicialmente a conta servia apenas para sacar o Auxílio Emergencial
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (23) a lei que permite o aumento de funções da poupança digital da Caixa Econômica. É aquela conta que inicialmente servia apenas para os saques do Auxílio Emergencial.
Logo no começo da pandemia do novo coronavírus no país, o governo criou centenas de milhares de contas para pessoas que não tinham portanto conta na Caixa Econômica. Neste primeiro momento, os trabalhadores só podiam usar essa conta para sacar o Auxílio Emergencial.
Mas já no final do mês de abril a conta ganhou novas funções. Ela passou a servir também para as pessoas que precisavam movimentar o dinheiro da suspensão de contrato ou redução de jornada do Governo Federal.
Além disso, ainda naquele momento, a população poderia usar a conta para sacar o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Há algumas semanas o Governo enviou uma MP para a ampliação desse possibilidade de funções para o Congresso.
No Congresso, o texto ganhou novos pontos. Por lá, os deputados inseriram uma regra que permite que a conta sirva para qualquer pagamento de auxílios da União, dos estados e dos municípios. E foi esse o texto que o presidente sancionou. O Diário Oficial da União (DOU) já trouxe a informação nesta sexta (23).
Funções da poupança
Agora, qualquer banco vai poder criar um cartão físico para os cidadãos. De acordo com especialistas, esse cartão ajuda a evitar fraudes. Além disso, os trabalhadores poderão fazer até 3 transferências sem custos adicionais para outros bancos por mês.
Mas vale lembrar que a nova conta não vai aceitar depósitos de benefícios de natureza previdenciária. Coloque neste grupo a aposentadoria e o auxílio-doença, por exemplo. Nesses dois casos, seguem valendo as regras anteriores. Seja como for, o presidente não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: Uol
