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O governo federal não quer novas mudanças no relatório do projeto de lei de autonomia do Banco Central. Na semana passada, o relator do projeto, senador Telmário Mota (Pros-RR), acatou emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para que a busca pelo pleno emprego seja incluída entre as metas do BC, mas sem prejuízo de manter as metas de inflação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer votar a autonomia do BC na próxima terça-feira (3). A iniciativa é discutida no Congresso há mais de 30 anos.
O texto estabelece que o mandato do presidente do Banco Central não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também define um mandato de quatro anos para a presidência do BC, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, se reuniu nesta quinta-feira (29) com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do projeto da autonomia. De acordo com o tucano, Campos Neto disse que o relatório atende aos interesses do BC e não precisa ser alterado.
"Eu pedi que ele viesse para me traduzir as mudanças feitas pelo relator com a introdução das emendas do Eduardo da busca do pleno emprego e aquela história que não é mais status de ministério. Eu que pedi para ele vir aqui, ele foi cortês, veio e me explicou, traduziu para mim o que está ali. Segundo ele não prejudica em nada o projeto, não prejudica em nada os interesses do Banco Central, ele concorda como o projeto está feito", disse Plínio Valério ao Congresso e Foco.
O relator da matéria, Telmário Mota, afirmou ao site que não vai alterar o parecer mais uma vez.
"Vou manter, não vou mais mexer. Já mexeu muito. Agora ou vai ou racha ou pipoca a borracha. Ou seja, ou é desse jeito ou alguém tem que mudar com destaque, mas eu não mudo mais, já mudou muito."
O projeto de lei também muda a forma como é feita a demissão do presidente e de diretores da instituição financeira.
Pelo texto do senador Plínio Valério, haveria somente três possibilidades para demissão. Uma delas é quando o integrante do BC tiver uma condenação transitada em julgado, outra quando for iniciativa do próprio presidente ou diretor do BC e a terceira é quando a iniciativa de demissão é do presidente da República. Neste último caso, a decisão precisa ser confirmada em votação pelo Senado Federal.
Atualmente há dois textos principais que dão autonomia ao BC, um que tramita na Câmara dos Deputados e de autoria do governo, e o que corre no Senado, de autoria do senador Plínio Valério. A ideia é que os deputados aguardem os senadores votarem para que o projeto seja apensado ao da Câmara. O governo quer votar o texto nas duas casas legislativas até o fim deste ano.
O projeto enviado pelo Poder Executivo para a Câmara também estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e diretores do Banco Central passe pelo crivo do Senado.
Outra proposta que pode ser incluída na pauta da próxima terça-feira é a que permite ao Banco Central substituir as operações compromissadas por depósitos voluntários, de autoria do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE). Se o texto for aprovado, os bancos privados poderão fazer depósitos voluntários ao BC em troca de remuneração. O instrumento serviria como alternativa à operação compromissada, que exige comprometimento de recompra ou revenda, além também de ser contabilizada na dívida pública, diferente do depósito voluntário.
Apesar do acordo para votar em plenário um projeto de sua autoria, o líder do PT nega que o partido pretenda apoiar a autonomia do BC. O PDT também se manifestou contra o projeto de autonomia.
Fonte: Congressoemfoco
