Serão 400 vagas disponibilizadas pelo órgão sem qualquer custo. Tanto o teórico-prático e os exames médicos e psicológicos serão custeados pela Secretaria de Saúde (Sesau).
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O Departamento de Trânsito (DETRAN) abre novas inscrições para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. Serão 400 vagas disponibilizadas pelo órgão sem qualquer custo. Tanto o teórico-prático e os exames médicos e psicológicos serão custeados pela Secretaria de Saúde (Sesau).
Distribuição das vagas
As oportunidades serão divididas das seguintes formas:
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40% para as pessoas de baixa renda e que estejam desempregados (há mais de 01 ano);
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40% para quem é inscrito no Bolsa Família;
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18% para a renovação de CNH, destinado a quem possui baixa renda e exerça a função remunerada de motorista;
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5% para quem possui deficiência;
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2% para pessoas liberadas do sistema penitenciário.
CNH Cidadã
A lei (nº 1.011/2015) é de autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB), que o intitulou de CNH Cidadã. Ele afirmou que o texto foi regulamentado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido).
A proposta é que sejam emitidas a primeira CNH nas categorias A, B e AB. Além disso, será permitido que os cidadãos que trabalhem como motorista renove seu documento. Segundo informações do Detran, 65% das carteiras serão distribuídas para Boa Vista (Capital), 35% para as demais cidades e 5% para pessoas com deficiência.
Com realizar inscrição
Candidatos a uma das vagas devem acesso o site do Detran-RR. Após isso, deve clicar em Habilitação-CNH”, depois em “CNH Cidadã” e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.
Etapas da seleção
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inscrição;
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seleção; e
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comprovação dos dados cadastrais.
Carteira de motorista gratuita em todo o Brasil
Pessoas de baixa renda poderão obter, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL 3.904/2019) de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).
O texto sugere que o destino da CNH gratuita seja para fins profissionais. O intuito é que todo o território nacional seja alcançado pela medida. Sendo assim, a proposta deixa claro que todas as etapas para emissão do documento serão gratuitas.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.
Além disso, a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados.
