O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), também votou a favor da manutenção decretos estaduais e municipais que proíbem a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia de covid-19. O placar do julgamento, retomado hoje, está em 3 a 1 contra a liberação dos templos. Ainda faltam sete ministros.

Acompanhando o voto do relator Gilmar Mendes ontem e de Alexandre de Moraes hoje, Fachin disse que o Estado não deve se apoiar em "razões religiosas" para justificar suas decisões. Só Kassio Marques Nunes, que também votou nesta tarde, foi a favor da liberação dos cultos.

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O Estado deve abster-se de invocar razões religiosas para justificar decisões públicas, o que impõe um ônus a todos. Os crentes devem justificar suas posições públicas sem recorrer às convicções religiosas e os não crentes devem se empenhar para respeitar e entender as razões daqueles que observam os preceitos religiosos.
Edson Fachin, ministro do STF

A ação, promovida pelo PSD e por uma associação de pastores, contesta a proibição de atividades religiosas presenciais em São Paulo e foi rejeitada pelo próprio Mendes em ordem liminar na última segunda (5). A tendência da corte é reafirmar que os templos devem obedecer, sim, as determinações de governadores e prefeitos para baixar decretos com medidas restritivas para combater a pandemia.

O debate acontece no momento em que o país atravessa o pior momento de toda a pandemia de covid-19. Nesta semana, o Brasil bateu, mais uma vez, recorde negativo no número de mortes pela covid-19. Ontem, foram confirmados 3.733 óbitos em 24 h.

"Onde está a empatia?", questionou Moraes

Moraes citou o número de mortos pela covid-19 no Brasil e cobrou "empatia" por parte dos que pregam a reabertura das igrejas. Ele disse não ver inconstitucionalidade na proibição temporária dos templos e pontuou, com exemplos históricos, que a medida é uma questão de saúde pública, necessária para salvar vidas.

Onde está a empatia de todos neste momento? [...] Estamos com 4.000 mortos por dia e parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia. Ausência de leitos, insumos, oxigênio, as pessoas morrendo sufocadas. Mortes dolorosas e cruéis em vários estados da federação. Pessoas morrendo inclusive no estado mais rico da federação, estado de São Paulo, aguardando vagas na UTI [unidade de terapia intensiva].
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Nunes Marques atribuiu transmissão a festas

Nunes Marques, indicado à Corte no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi o primeiro a votar nesta tarde. Em sua defesa, atribuiu o aumento da transmissão do coronavírus a festas e bares e argumentou que as restrições devem ser proporcionais ao risco e que a liberdade religiosa é prevista constitucionalmente.

Sabemos onde essa doença está sendo diariamente transmitida, em festas, baladas e bares estão frequentemente lotados. As imagens estão ai para todos verem, sem distanciamento e sem máscara nenhuma. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia ganhou força.
Kassio Nunes Marques, ministro do STF

Segundo ele, o funcionamento dos templos religiosos é garantido pelo Artigo 5 da Constituição Federal. "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias", declarou.

Seu já era esperado. No sábado (3), véspera da Páscoa, ele concedeu uma liminar permitindo cultos e missas mesmo contra decretos locais. Na decisão, ele estabeleceu as seguintes sugestões para funcionamento dos templos: 25% de lotação, distanciamento entre assentos, distanciamento de 1,5 m entre pessoas, janelas abertas, obrigatoriedade de máscaras, disponibilização de álcool em gel e medição de temperatura.

Gilmar votou contra liberação

Relator, Gilmar votou ontem. Em um voto de 2h, ele sustentou que a restrição aos locais não interfere na liberdade religiosa, fez reiterada defesa a medidas de distanciamento, citando exemplos internacionais, e criticou duras críticas ao advogado-geral da União, André Mendonça, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, chamando a postura contrária de "negacionismo".

A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove dissimuladamente alguma religião? A interdição de templos e edifícios acarretam coercitiva condução de indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? A resposta me parece a de ser definitivamente negativa"Gilmar Mendes, ministro do STF

No voto, ele ainda debochou de Mendonça e Aras, cotados para serem indicados ao STF em julho. Ambos defenderam a abertura de templos religiosos mesmo com leis locais para mantê-los fechados.

Mendonça e Aras são cotados para serem indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar uma vaga no Supremo em julho, quando o ministro Marco Aurélio se aposentará.

Em sua manifestação, Mendonça disse que medidas restritivas, como o toque de recolher, são "próprias de Estados autoritários" e fez diversas referências bíblicas, como todos os outros advogados que defenderam a reabertura dos templos.

*Com Douglas Porto, do UOL, em São Paulo, e Letícia Simionato, colaboração para o UOL.