Ex-presidentes do TSE assinam nota em defesa da urna eletrônica

Por: Redação | Publicado em: 02/08/2021 | Categoria: Nacional

Entre os signatários estão 9 ministros e 9 ex-ministros do STF. Dos atuais, só Kassio Nunes Marques não assinou

Todos os ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o atual presidente, Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, Edson Fachin, e o futuro presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, assinaram uma nota em defesa do sistema eleitoral brasileiro. São 18 assinaturas no total. Eis a íntegra da nota (32 KB).

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Na declaração, os signatários afirmam que desde que o atual sistema de votação eletrônica foi implementado, em 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”.

“Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, diz a nota.

Os ministros também afirmam que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições.

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“Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”.

O movimento vem na esteira de uma campanha intensiva do presidente Jair Bolsonaro pelo comprovante de voto impresso. No último domingo (1º.ago.2021), o chefe do Executivo voltou a condicionar a realização das eleições em 2022 ao voto impresso.

Na última semana, Bolsonaro fez uma live dizendo que iria mostrar provas de fraude em eleições passadas. Durante a transmissão, porém, recuou e disse que não tinha provas, mas indícios.

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Apesar de não apresentar nenhuma prova de fraude nas eleições, o discurso de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral brasileiro tem efeito na opinião pública dos brasileiros.

Pesquisa PoderData realizada de 19 a 21 de julho de 2021 mostrou que 46% são a favor e 40% são contra a emissão de um comprovante em papel depois da votação na urna eletrônica. Os números representam uma inversão em comparação ao final de maio, quando 46% se diziam contrários e 40% eram favoráveis à proposta.

A nota em defesa do sistema eleitoral afirma que o voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes “por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

Os ministros e ex-ministros dizem ainda que “a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, diz a declaração.

Entre os signatários da nota estão 9 ministros e 9 ex-ministros do STF. Dos atuais, só Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, não assinou. Ele não comandou o TSE.

No Twitter, Barroso disse que todos os magistrados concordam que “contar publicamente 150 milhões de votos significará a volta das fraudes, superadas com a urna eletrônica”.

Veja a íntegra da nota:

Nota pública

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcarama história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garanteà sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.