Zema 'anunciou' recursos do governo federal e antecipação de repasse, sem dinheiro extra. Estado vizinho vai gastar dinheiro do próprio cofre, além de montante da União
 |
As chuvas que atingiram Minas Gerais e a Bahia são enfrentadas de forma diferente pelos governos estaduais. Enquanto as autoridades baianas anunciaram a criação de um auxílio financeiro para as famílias atingidas e planeja aplicar R$ 390 milhões de recursos próprios para reconstruir casas e estradas destruídas pelas águas, o governador de Minas, Romeu Zema, limitou-se a antecipar R$ 6,3 milhões que, automaticamente, já seriam repassados para as prefeituras, além de outros R$ 1,2 milhão em cestas básicas e itens assistenciais.
Na última segunda-feira, em participação-relâmpago numa reunião com os prefeitos das cidades afetadas pelas chuvas, a principal medida anunciada por Zema para ajudar as prefeituras mineiras foi o adiantamento do repasse para 55 prefeituras.
Esse recurso não é extra ou emergencial: faz parte de um acordo do governo estadual com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para quitar dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e Fundeb que deixaram de ser repassados desde a época do governador Fernando Pimentel (PT). Ou seja, dinheiro devido às prefeituras e que já tinham outra destinação.
Até agora, o governo do Estado não anunciou nenhum recurso próprio para ajudar os municípios a reconstruir o que foi destruído pelas águas. A única ação nesse sentido foi a despesa de R$ 1,2 milhão para a compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal, limpeza, colchões e kits dormitório, que foram repassados para as prefeituras e representam algum auxílio às vítimas da calamidade.
Administrativamente, as cidades atingidas também podem antecipar de três a seis parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social, mas isso não é recurso extra e, ao menos por enquanto, para o desespero de algumas cidades e de moradores desabrigados, as ações do governador param por aqui.
O total de recursos aportado pelo governo de Minas não faz frente ao projetado pela Bahia. Uma das ações imediatas adotadas pelo governo de Rui Costa (PT) foi ter firmado convênios com consórcios de municípios daquele Estado para ajudar as prefeituras a realizarem obras emergenciais de recuperação de estradas vicinais (que normalmente não são pavimentadas e ligam as cidades às zonas rurais) danificadas pela chuva.
“Nós adquirimos mais R$ 40 milhões em máquinas na semana passada e no máximo até semana que vem deve estar chegando. Nós vamos reforçar o parque de máquinas existente em cada consórcio para que eles ajudem os municípios a recuperar essa infraestrutura”, disse o governador baiano em um áudio divulgado pela Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia nesta terça-feira (11).
Costa também afirmou que seu governo vai ajudar na reconstrução de 5.000 casas destruídas pela chuva. A previsão é gastar uma média de R$ 70 mil por residência, em um total de R$ 350 milhões. “Nós vamos bancar com recursos próprios a construção das casas em uma parceria com os municípios. Assim que recebermos todo o relatório detalhado, alguns municípios já começaram a entregar, nós vamos assinar os primeiros convênios para a construção dessas casas”, afirmou o governador.
Outra medida anunciada pelo governo baiano é a criação de um auxílio financeiro que irá cair direto nas contas das famílias atingidas pelas chuvas. O valor exato do auxílio, assim como o custo total do programa, não foi divulgado.
Os empresários e comerciantes baianos que tiveram prejuízos com as enchentes e chuvas poderão pegar empréstimo de até R$ 150 mil e pagar sem juros. O valor total disponível para a ação é de R$ 20 milhões.
Além disso, em dezembro, todas as residências e comércios que foram prejudicados pela chuva nas cidades baianas que decretaram situação de emergência tiveram direito à tarifa social na conta de água e saneamento cobrada pela Embasa, a “Copasa baiana”.
"Liberação" de recursos do governo federal
Na reunião com os prefeitos, Romeu Zema "anunciou" que as cidades mais atingidas pelas chuvas teriam R$ 47 milhões para ajudar na reconstrução do que foi danificado. O montante anunciado não é dos cofres do Estado, é oriundo da União. E, o valor correto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é R$ 48,6 milhões para 32 municípios do Estado, conforme dados publicados nesta terça-feira (11) e que são atualizados diariamente.
O dinheiro dos cofres da União será utilizado no restabelecimento de serviços assistenciais, reconstrução da infraestrutura danificada pela água e atendimento à população afetada. Este montante dá cerca de R$ 1,5 milhão para cada município. Valor pequeno para recuperar qualquer estrago ocasionado pelas chuvas. Vale lembrar que na reunião Zema não dedicou nem um minuto para ouvir os relatos dos prefeitos: saiu e deixou o encontro nas mãos do secretário de Governo, Igor Eto (Novo).
O repasse federal para Minas Gerais é quase três vezes menor do que para a Bahia, para onde o MDR já garantiu a liberação de R$ 139,5 milhões para 66 municípios - cerca de R$ 2,1 milhões para cada um deles. Uma explicação possível para essa diferença é o número de atingidos: 87 mil baianos foram obrigados a deixar suas casas, entre desalojados (casa de parentes e amigos) e desabrigados (precisaram de assistência pública) e 26 mortos.
Em comparação, a Defesa Civil de Minas Gerais informa que, até o momento, 17.237 mineiros estão desalojados ou desabrigados no Estado e 19 mortes — não estão contabilizados, até o fim das investigações, os 10 óbitos causados pelo rompimento da rocha em Capitólio.
(o tempo)
