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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu vetar uma campanha do governo federal para promover a Semana Brasil; campanha que ocorre em setembro para promover descontos no varejo. O pedido foi feito à Corte pelo secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa.
Na solicitação, o secretário apontou que “a campanha terá um tom de utilidade pública, e apresentará comando de ação claro e de fácil entendimento, com o objetivo de informar, orientar e mobilizar a população para que vá às compras, adotando este comportamento que gera benefícios individuais e/ou coletivos”.
Ao negar o pedido, no entanto, Moraes apontou que “durante o período da campanha eleitoral, o conteúdo publicitário institucional deve estar restrito à hipótese de urgência e gravidade de necessidade pública, o que não ficou caracterizado no caso dos autos”. Além disso, ressaltou que a campanha não tem urgência neste momento.
Ele também disse que “nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”.
A íntegra da decisão pode ser vista aqui.
(pleno.news)
