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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança em 561 municípios, de 11 Estados brasileiros, durante as eleições deste ano. A decisão do ministro, no entanto, ainda deve ser referendada pelo plenário da Corte.
No Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal deve atuar em 167 municípios, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral local. Já o Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.
Também foram concedidos pedidos dos TREs do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações estão apoio logístico, inclusive em terras indígenas.
A possibilidade de solicitação do auxílio de segurança pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O Código Eleitoral estabelece que cabe privativamente à Corte “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Por lei, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos Estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE para as eleições são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações envolvendo as Forças Armadas.
(revistaoeste)
