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O portal UOL apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou a retirada do ar de reportagens que afirmavam que transações imobiliárias da família Bolsonaro foram feitas com dinheiro vivo.
O ministro André Mendonça foi sorteado para ser relator do caso. Ele poderá decidir se o desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT, está certo ao dizer que as reportagens “excederam o direito de livre informar”.
Em sua decisão, Cavalcanti mencionou que as reportagens escritas pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy haviam se baseado em uma investigação parcialmente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro ponto sustentado pelo desembargador em sua decisão foi o fato de os jornalistas usarem uma suposição de ilegalidade sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento.
– Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar – diz a decisão.
(pleno.news)
