Presidente Lula estuda participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional

Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista após a cúpula do G20 na Índia, expressou sua intenção de reavaliar a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI). Esta reavaliação é motivada pela polêmica gerada por uma entrevista a um canal de televisão indiano, na qual Lula afirmou que se o presidente russo Vladimir Putin, que é visado por um mandado de prisão emitido pelo TPI, fosse ao Brasil para a próxima cúpula do G20, em 2024, no Rio de Janeiro, não seria preso.

Como membro do TPI, pela legislação atual, o Brasil deveria entregar Putin à justiça internacional se ele entrasse no território brasileiro.

Esta situação tem gerado um questionamento no presidente, que fez uma crítica à posição de potências mundiais, como os Estados Unidos, que se recusam a ser signatários do TPI.

Qual é a posição dos Estados Unidos sobre o Tribunal Penal Internacional?

Os Estados Unidos, apesar de terem participado ativamente dos debates para a criação da organização, votaram contra a sua instituição e até hoje não são membros. Esta resistência é devida à preocupação norte-americana de que a criação de um tribunal permanente internacional pudesse ameaçar a sua soberania.

Até mesmo o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que assinou o estatuto em 2000, não conseguiu aprovação do senado americano para ratificá-lo.

Segundo o especialista em Direito Internacional, Djalma Brochado, a saída do Brasil, ou de qualquer outro país, do Tribunal Penal Internacional, após comunicada à ONU, passa a ser efetiva depois de um ano. Isso significa que alguns crimes listados pelo TPI, caso ocorressem no Brasil, não poderiam ser processados pelo Tribunal. No entanto, para o julgamento ocorrer, são necessários outros requisitos, como importância e relevância do crime, e o fato do réu não ter sido processado em seu país de origem.

A adesão do Brasil e de outros países ao Tribunal Penal Internacional faz a diferença?

Apesar das críticas e de não contar com o apoio de países poderosos como Rússia, China e Estados Unidos, Djalma Brochado acredita que a existência do Tribunal Penal Internacional representa um grande avanço para o Direito Internacional. Ele diz: “São mais de 123 países que já assinaram o Estatuto de Roma. Então, é um reconhecimento internacional significativo de que esses crimes são inadmissíveis”.

Fonte: Brasil247