Tese contra o marco temporal está próxima de atingir a maioria

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (21), às 14h, o julgamento que discute a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ainda faltam os votos de quatro ministros: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar está em 5 a 2 contra o marco temporal.

Toffoli, que concluiu a leitura do voto na sessão desta quarta (20) e acompanhou o relator, o ministro Edson Fachin, sugeriu alguns acréscimos na decisão. Para Toffoli, os indígenas proprietários de terras devem ser indenizados caso haja algum tipo de exploração de recursos naturais em seus territórios, como a exploração mineral ou de recursos hídricos.

De acordo com o ministro, o poder público – a União e o ente federativo, seja estado ou município, que concedeu a titulação da terra – deve ser responsabilizado por entregar indevidamente o título das terras indígenas.

– Há direito de responsabilização estatal atribuível aos entes que concorreram com a titulação indevida – afirmou Toffoli, ao proferir o voto.

De acordo com o magistrado, a indenização deve ser dada àqueles que ocuparam as terras por boa fé e não no caso de invasores e grileiros. Nas terras que já estão demarcadas, não cabe indenização. Em relação ao prazo de cinco anos para pedir a revisão da demarcação, Toffoli sugere que esse período não atinja os casos pendentes.

Sobre o aproveitamento econômico das terras indígenas, o ministro disse que a “omissão legislativa” sobre o tema tem causado inúmeros prejuízos às comunidades tradicionais, como no caso do ianomâmis.

– A ausência de regulamentação não impediu o avanço da exploração ilegal sobre as terras indígenas. O aproveitamento dos recursos naturais está hoje entregue à ilegalidade que possui alto custo ao país e impactos severos à saúde, ao meio ambiente e à sobrevivência dos povos indígenas – completou.

As considerações levantadas por Toffoli ainda devem ser apreciadas pelos outros ministros. Além de Toffoli, quatro ministros – Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso – votaram contra o marco temporal em sessões anteriores. Outros dois, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, votaram a favor do marco temporal.

*AE

(pleno.news)