O TSE retoma nesta terça-feira o julgamento de Bolsonaro por irregularidades em lives realizadas nos palácios do Planalto e da Alvorada.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira, às 19h, o julgamento conjunto de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu candidato a vice na chapa das Eleições 2022, Walter Souza Braga Netto.
As ações pedem a inelegibilidade de ambos por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado. As investigações apuram o uso eleitoral das dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada com lives, transmissões ao vivo e eventos de campanha.
A análise das Aijes começou em 10 de outubro, com a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa; e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O julgamento será retomado nesta terça, com o voto do relator. Na sequência, votarão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
O que pedem as ações
As Aijes pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As duas primeiras foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e a última foi impetrada pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSol-Rede.
De acordo com a acusação, Jair Bolsonaro usou as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para a realização de supostos atos ilegais de campanha.
As ações alegam ainda que houve violações às leis que proíbem ceder ou usar bens da União em benefício de candidato e usar, para tal finalidade, materiais ou serviços custeados pelo governo.
O julgamento abrange:
– analisar a premissa do abuso;
– definir se o uso dos bens públicos foi ilegal;
– delimitar a gravidade da conduta, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, em caso de resposta positiva.
Ações contra Lula
Se concluir o julgamento conjunto contra Bolsonaro, o TSE inicia a análise de duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As Aijes são referentes a supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas eleições do ano passado. Todas podem levar à perda do mandato, se o atual presidente for condenado, e à inelegibilidade.
Lula é acusado pela coligação Pelo Bem do Brasil, de Jair Bolsonaro, de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.
De acordo com o texto apresentado, ao usar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex” e “Lula corrupção PT”, a acusação encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação do PT nas eleições de 2022.
Os autores da ação sustentam que o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa absolvição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Os autores da ação argumentam ainda que a coligação adversária praticou abuso de poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.
Em uma segunda Aije, a mesma coligação aponta que Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), teriam difundido propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma emissora de televisão do país, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.
Consequências
Se o TSE entender que Lula cometeu os ilícitos eleitorais, que houve a prática de abuso de poder, com violação grave a algum dos bens jurídicos, as Aijes serão julgadas procedentes.
Como consequência, o político que se beneficiou do ilícito terá seu registro de candidatura ou seu diploma cassado. Ou seja, no caso de Lula, se for condenado, o presidente ficará impedido de exercer o mandato e inelegível por 8 anos, a contar da data da eleição, isto é, outubro de 2022.
A inelegibilidade é uma sanção “personalíssima”, ou seja, somente quem for pessoalmente responsável pela conduta ficará impedido de se candidatar por oito anos. Assim, Lula e Alckmin teriam que ser condenados para que a sanção se aplicasse aos dois, a exemplo do que ocorreu com Bolsonaro.
Inelegível
Bolsonaro já está inelegível por oito anos, a contar de 2022. Em junho deste ano, o ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
(metropoles)
