Escolhidos tiveram os votos mínimos para ocupar os cargos na Corte; agora, serão avaliados no plenário ainda nesta 4ª

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (25.out.2023) os 3 indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) depois de 5 horas e 7 minutos de sabatina. Agora, os nomes seguem para análise no plenário da Casa.

Em 29 de agosto, Lula escolheu a advogada Daniela Teixeira para a vaga destinada a OAB e em 6 de setembro bateu o martelo sobre as duas vagas de Tribunais de Justiça, indicando José Afrânio Vilela e Teodoro Silva. 

A votação de indicados ao STJ é nominal, mas secreta. Ou seja, não é possível saber quem votou a favor ou contra os escolhidos pelo presidente.

Eis o placar da votação na CCJ:

• Daniela Teixeira – 26 votos a favor e 1 contra;

• José Afrânio Vilela – 27 votos a favor;

• Teodoro Silva – 27 votos a favor.

A tramitação dos nomes na CCJ levou 49 dias desde a última indicação do presidente até a sabatina e aprovação. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, afirmou que a demora se deu em razão da falta de quorum no Senado nos últimos meses.

Disse ainda que aguardava a convocação de um “esforço concentrado” na Casa Alta por parte de Rodrigo Pacheco para realizar as sabatinas.

No plenário do Senado, cada indicado precisará de 41 votos favoráveis para ser aprovados para os cargos na Corte Superior.

Eis os perfis dos indicados:

SABATINA

Durante a sessão da CCJ desta 4ª (25.out), os indicados foram questionados por um total de 16 senadores sobre a paridade entre homens e mulheres no judiciário, irregularidades no sistema carcerário, segurança pública, saúde, descriminalização do aborto e o chamado fishing expedition.

Em sua apresentação, Daniela Teixeira, indicada para a vaga da OAB, falou sobre sua experiência como advogada e defendeu a vaga destinada à advocacia no Tribunal. 

“A imparcialidade deve ser a marca das minhas decisões, mas a magistrada não pode esquecer o que pretendeu o constituinte quando criou a vaga da advocacia no Superior Tribunal de Justiça: levar o olhar da parte para a justiça brasileira”, declarou.

Daniela, a única mulher entre os indicados, defendeu a paridade de gênero no judiciário brasileiro. Afirmou que, caso aprovada, deve levar “o olhar do gênero” para o STJ. 

“É por esse motivo que peço a vossas excelências que considerem o meu nome para este cargo no Superior Tribunal de Justiça. Não estou pedindo um favor para mim ou para o meu gênero, mas uma correção de rumos que se faz necessária”, afirmou a indicada. 

Teodoro Silva ressaltou compromisso com os princípios constitucionais e republicanos. O indicado afirmou ainda que a segurança jurídica é a base para a estabilidade econômica do país.

“Sempre fui e serei um fiel seguidor da constituição, do estado democrático de direito e dos direitos e garantias individuais dos cidadãos contra possíveis excessos contra garantias individuais”, declarou o juiz.

“Por quando, considero-me intransigente defensor da presunção de inocência, da imparcialidade, do juiz natural, do contraditório e da ampla defesa”. 

O último a se apresentar foi José Afrânio Vilela, que destacou o seu trabalho feito na magistratura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ressaltou os valores democráticos e constitucionais defendidos durante sua carreira.

“Como juiz, ainda que tenho minhas convicções pessoais em todos os segmentos da vida. Peço jurisdição de que o Estado é laico e o juiz é isento e equidistante. Se vossas excelências aprovarem a minha indicação, levarei ao Tribunal da Cidadania fé e esperança na Justiça como deles sempre ouvi”, declarou.

(Poder360)

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