O que mais será preciso acontecer para interromper a marcha da insensatez e a crueldade dos ministros do Supremo Tribunal Federal?

Desde o início do ano, Oeste relata numa jornada praticamente solitária na imprensa brasileira o martírio dos mais de mil presos do 8 de janeiro. Foram dedicadas oito capas ao tema, além de uma série de reportagens sobre a agonia dos detidos no cárcere do Supremo Tribunal Federal (STF). Direitos fundamentais, amparados na Constituição, foram violados. Centenas de pedidos de advogados, famílias destroçadas e do próprio Ministério Público Federal foram ignorados. Agora o STF tem um cadáver para carregar ao longo da História — e não foi por falta de aviso.

Nesta semana, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, flagrado pela polícia dentro do Senado no dia 8 de janeiro, morreu no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Oficialmente, ele sofreu um mal súbito enquanto tomava banho de sol no pátio. Deixou a mulher, Edjane, e duas filhas, de 22 e 19 anos, que tinham esperança de reencontrá-lo depois da tarde de janeiro que terminou de um jeito que ninguém gostaria.

Sem experiência com comércio, a dona de casa Edjane toca há meses, sozinha, a distribuidora de bebidas da família. Desde a prisão de Clezão, como ele era conhecido, ela tem sido amparada por familiares de Brasília, onde mora, e familiares que saíram da Bahia para ajudá-la.

Cleriston Pereira da Cunha contou que tinha vasculite aguda, que o fazia desmaiar e ter falta de ar no presídio | Foto: Reprodução/Twitter X/@PrJosiasPereir3

Justiça omissa

A morte de Cleriston era uma tragédia anunciada desde fevereiro deste ano. Naquele mês, o advogado Bruno Sousa pediu um habeas corpus (HC) ao STF com base no “estado de saúde delicado” de seu cliente. O HC caiu na mesa de André Mendonça, que citou a Súmula 606 da Corte para sequer apreciar o pedido. Em linhas gerais, o dispositivo impede um juiz de desautorizar colegas — no caso, Alexandre de Moraes, que foi quem determinou as prisões.

Mendonça, porém, tinha outras saídas para resolver o caso, segundo o entendimento de Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O direito à vida se sobrepõe a entendimentos do STF. Para a jurista, Mendonça poderia ter procurado Moraes, a fim de encontrarem uma saída para o problema, ou recorrido à própria presidência do tribunal.

Um novo pedido de liberdade foi feito ao STF em maio deste ano, em virtude de “risco de morte” de Cleriston, dessa vez diretamente a Moraes. No processo, a defesa relatou a batalha do empresário contra sequelas deixadas pelo coronavírus no ano passado: múltiplos vasos e miosite secundária. Conforme um laudo médico, a covid-19 culminou numa internação por mais de 30 dias. O advogado advertiu Moraes de que, desde que fora preso, Cleriston não havia se medicado apropriadamente, “correndo o risco iminente de sofrer um mal súbito”.

Em uma audiência virtual em julho, Cleriston reafirmou o diagnóstico ao relatar ter sofrido sucessivos desmaios e falta de ar durante o período que passou na Papuda.

Em uma audiência feita no fim de julho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na Papuda nesta segunda-feira, 20, afirmou que ele sofria de problemas de saúde dentro do presídio, com desmaios e falta de ar. O preso também disse que chegou a… pic.twitter.com/NqWZAFS5H8

— Política Estadão (@EstadaoPolitica) November 21, 2023

O Ministério Público Federal (MPF) acolheu o argumento e pediu a liberdade condicional de Cleriston ao STF. O órgão é responsável por denunciar os réus do 8 de janeiro na Corte e também por pedir a soltura dessas pessoas. “O término das audiências para a oitiva das testemunhas de acusação e defesa e a realização do interrogatório configuram importante situação superveniente que altera o cenário fático até então vigente, evidenciando que não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, especialmente considerando a ausência de risco de interferência na coleta de provas”, afirmou o Ministério Público. Mesmo assim, Moraes não apreciou o ofício encaminhado.

“A sensação que temos é de que o ministro nem sequer leu os pedidos de soltura que fizemos”, disse o advogado Bruno Sousa, em alusão às oito ações que protocolou na Corte, informando a situação de Cleriston.

Além disso, entre outras fragilidades do processo, o defensor afirmou que, embora seu cliente tenha sido preso no Senado, não há provas de que tenha participado da quebradeira. Essa ponderação tem sido feita pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, em casos do 8 de janeiro que já foram levados a julgamento.

Marques ressalta que a acusação feita à multidão que invadiu os prédios públicos naquela data se enquadra em uma classificação denominada “crime impossível” — ou seja: sem armas à mão, não haveria nenhuma possibilidade de destituir o governo Lula. Assim como Marques, Mendonça tem adotado essa interpretação, acrescentando a ressalva de que nem todos vandalizaram os bens públicos naquele dia.

Há pouco mais de um mês, Mendonça levou ao plenário físico do STF o caso de duas mulheres, cujas defesas sustentam que ambas não teriam condições de vandalizar o patrimônio em razão da idade, porte físico e bons antecedentes criminais.

Outro ponto importante nessa tragédia é que, mesmo na hora da morte, houve negligência com Cleriston. Isso porque a Papuda não tinha desfibriladores e cilindros de oxigênio no local. O atendimento médico levou 40 minutos para chegar depois de o empresário passar mal, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF), que visitou o presídio um dia após a tragédia. Cleriston já estava morto quando a ambulância chegou. O documento da polícia do Distrito Federal ressaltou o despreparo dos agentes, que demonstraram “desespero” tão logo o detendo caiu no chão enquanto tomava banho de sol.

Cadáveres em gestação

A repercussão da morte de Cleriston fez com que Moraes concedesse liberdade condicional a alguns presos que já tinham pedido de soltura encaminhado pelo Ministério Público. Mesmo assim, atualmente, 116 permanecem detidos por causa da baderna de 8 de janeiro, alguns correndo o risco de morrer. A despreocupação do STF fica mais visível quando nem a Corte sabe informar quantos, do total, são homens e mulheres, ou a quantidade de doentes.

Mesmo os réus que conseguiram a liberdade condicional há alguns meses poderiam ter morrido em decorrência de alguma comorbidade no período em que ficaram presos. A professora aposentada Iraci Nagoshi, de 70 anos, é uma delas. Solta em agosto, ela teve sucessivas crises de ansiedade, por oito meses, somadas às doenças que já vinham sendo tratadas antes de ser presa: diabetes, hipertireoidismo e dislipidemia (gordura no sangue). Hoje, a ex-professora faz fisioterapia três vezes por semana para recuperar os movimentos do lado direito do rosto, paralisado por causa de traumas associados às noites na Colmeia (ala feminina do complexo penal).

Trecho de pedido do MPF em favor da soltura de Clezão, feito em 1° de setembro deste ano | Foto: Reprodução

Trecho de pedido do MPF em favor da soltura de Clezão, feito em 1° de setembro deste ano | Foto: Reprodução

Em setembro, o STF sentenciou 25 pessoas a penas que variam de 14 a 17 anos, em regime fechado, mais pagamento de “multa solidária” sobre um montante de R$ 30 milhões. As decisões desconsideram histórico de doenças, como o de Jorginho Azevedo, de 62 anos, agricultor gaúcho de Torres. Ele tem lesões na coluna e quase dez enfermidades. Há meses, dorme em colchão impróprio e se alimenta mal. Apesar de sua advogada, Shanisys Virmond, protocolar pedidos pela liberdade e informar que ele não esteve no Quartel-General do Exército, em Brasília, como argumentou Moraes e outros ministros, Azevedo foi condenado a 14 anos de prisão e permanecerá na Papuda.

O cacique Serere Xavante cumpre condicional, com tornozeleira, por supostamente praticar “atos antidemocráticos”. Ele só pode se locomover em um raio de 1 quilômetro. Por isso, está impedido de receber tratamento em um centro médico adequado distante de Aragarças (GO), onde vive atualmente. O indígena tem diabetes grave, do mesmo tipo que vitimou seu pai há alguns dias

Enquanto isso, milhares de vidas suspensas aguardam julgamento, a maioria em liberdade condicional e correndo o risco de pegar penas altíssimas. Somados aos argumentos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, o advogado Cláudio Caiavano observou que aqueles que continuam presos deveriam ter sido soltos, assim como os que usam tornozeleira eletrônica, porque um dos crimes que supostamente teriam cometido e que mantém a maioria na cadeia, o de incitação, tem pena de três a seis meses de detenção. “Ou seja, estão cumprindo uma pena além daquilo que a própria lei prevê”, afirmou.

O indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como Cacique Serere | Foto: Eurico Eduardo/CLDF

O comportamento de Moraes, de ignorar pedidos feitos pelas defesas, é também notado em outros processos, que não têm necessariamente relação com o 8 de janeiro. Há um mês, o juiz do STF manteve a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que luta contra tumores no pâncreas, testículos, intestino, além de diabetes, hipertensão, depressão, insônia e ansiedade. Jefferson está detido em um hospital do Rio de Janeiro.

O cacique Serere Xavante cumpre condicional, com tornozeleira, por supostamente praticar “atos antidemocráticos”. Ele só pode se locomover em um raio de 1 quilômetro. Por isso, está impedido de receber tratamento em um centro médico adequado distante de Aragarças (GO), onde vive atualmente. O indígena tem diabetes grave, do mesmo tipo que vitimou seu pai há alguns dias.

Como Oeste alerta desde janeiro, e agora com a morte de Cleriston sem ao menos ter sido julgado, a questão dos presos do 8 de janeiro e demais alvos de inquéritos inconstitucionais precisa de uma solução. Se o STF não fizer uma autocrítica e rever o destino desses presos — e não há indício de que vai mudar —, caberá ao Senado interromper essa marcha da insensatez. O Brasil não precisa de outro cadáver.

(revistaoeste)