A diferença no valor autorizado em 2023 pela gestão atual é ainda mais expressiva: 38,9%. Enquanto em 2022 foram liberados R$ 25,8 bilhões.
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No primeiro ano de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), concedeu uma quantia 17,6% superior em emendas parlamentares em comparação com Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), durante o ano de 2022, quando o ex-presidente tentou a reeleição.
Até 29 de novembro, a administração de Lula comprometeu-se com um montante de R$ 29,95 bilhões, reservando esse valor para pagamento futuro. Em contrapartida, ao longo do ano passado, o governo federal destinou um total de R$ 25,46 bilhões por meio de emendas indicadas por deputados e senadores. Notavelmente, em 2020, Bolsonaro alocou ainda mais recursos.
A disparidade no valor autorizado em 2023, pela gestão de Lula, é ainda maior: 38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, enquanto neste ano foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas. Vale ressaltar que a autorização é apenas uma fase inicial e não implica que todo o montante será reservado no orçamento federal e efetivamente pago.
Os parlamentares têm a prerrogativa de indicar recursos para suas preferências, mas a decisão de empenhar, ou seja, reservar o valor, cabe ao governo. Sem essa aprovação, os fundos não são direcionados efetivamente aos estados e municípios.
No início deste ano, a liberação de recursos pelo governo enfrentou lentidão, provocando queixas por parte de deputados e senadores. À medida que o Planalto intensificou as negociações de apoio com os partidos do chamado Centrão, houve um aumento no empenho de emendas.
O mês de julho se destacou como o período com a maior quantia de recursos dessa natureza liberados, atingindo o montante de R$ 11,81 bilhões. Esse cenário coincidiu com a votação de uma matéria crucial para o governo: o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovado na Câmara após três décadas de discussão.
(portaldeprefeitura)
