Em sua fala inicial durante a sabatina para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino já procurou responder a principal crítica à sua indicação vem enfrentando antes mesmo de responder perguntas dos senadores.

Integrantes da oposição ouvidos pela BBC News Brasil antes da sabatina apontaram que sua trajetória política no campo da esquerda e forte antagonismo com o bolsonarismo à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública comprometeriam sua imparcialidade (leia mais abaixo).

Diante dos senadores, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dino enfatizou que, antes de se tornar político, foi juiz federal por 12 anos, quando aprendeu o valor fundamental da “imparcialidade”.

“Ofereço a experiência de quem foi juiz por 12 anos e não tem nenhuma mácula e teve uma prática honesta em sua função”, disse.

“A prática de juiz ensina um valor fundamental da legitimação da função judicante, qual seja a imparcialidade, a equidistância em relação aos valores em conflito.”

Apesar da fala inicial de Dino se comprometendo com a imparcialidade caso seja aprovado para o STF, o assunto esteve no centro dos primeiros questionamentos.

Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) perguntou a Dino sobre seu antagonismo com Jair Bolsonaro, lembrando que o indicado já chamou o ex-presidente de "serial killer" e "o próprio demônio".

E perguntou diretamente: "O senhor se sentiria impedido de julgar o seu inimigo declarado que é o Jair Bolsonaro como ministro?".

Dino, porém, não respondeu, optando por reforçar sua trajetória anterior como juiz.

"Eu não conheço político que não seja combativo, mas claro que, quando você muda seu local de atuação institucional, evidentemente as características também se alteram", respondeu.

"Lembro novamente que fui juiz 12 anos. A minha prática concreta nesses 12 anos ilustram bem que eu distingo muito bem a ética de cada profissão".

Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou, e precisa ser aprovado no plenário do Senado após a sabatina na CCJ.

A sabatina é o momento em que senadores questionam o indicado sobre sua trajetória e pensamento jurídico, antes de votarem.

Esse processo, explica o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Wallace Corbo, garante que o Legislativo também participe da escolha dos integrantes do STF junto com o Executivo.

No entanto, ressalta o professor, "historicamente, a sabatina no Senado tem funcionado muito mais como uma etapa formal de aprovação do nome indicado pelo presidente do que realmente como uma análise profunda dos candidatos".

Dino reforçou na comissão que sabe a diferença entre o papel dos políticos e dos juízes e argumentou que não seria correto prever sua atuação como ministro do STF, caso seja aprovado, a partir de sua trajetória na política.

Durante a sabatina, Dino também citou suas experiência como parlamentar e governador do Maranhão para firmar o compromisso de respeitar as decisões dos poderes Legislativo e Executivo na sua futura atuação no STF.

Ele afirmou que leis e atos administrativos só devem ser declarados inconstitucionais pelo Supremo “excepcionalmente”, “quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável”.

Além disso, se colocou contra decisões individuais de ministros que anulem leis aprovadas no Congresso. Foi um aceno à recente decisão do Senado de aprovar uma proposta de emenda constitucional – que ainda será analisada na Câmara - proibindo ministros do STF de derrubar leis com decisões individuais.

“Se uma lei é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas”, disse.

O atual Ministro da Justiça e Segurança Pública também reforçou seu respeito pela política.

Destacou que em seu cargo atual recebeu muitos políticos de diferentes legendas e disse que manterá esse diálogo, caso se torne integrante do STF.

“Tenho muito respeito à política brasileira. Recebi 425 políticos, de todos os partidos representados nessa Casa. E ninguém foi mal recebido, mal acolhido ou deixou de ser ouvido em relação a suas postulações”, disse.

“Esse acesso, para quem tem firmeza assentada em uma vida inteira, pode e estará presente, se Deus assim permitir, na minha atuação no STF.”

Dino prometeu ainda que manterá as portas abertas e terá um bom relacionamento com políticos.

“Não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil, porque vossas excelências são delegatários da soberania popular", afirmou.

"Independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito, como assim fiz na minha vida inteira.”

Apesar da resistência a Dino na oposição, a expectativa é que ele seja aprovado — nenhuma indicação para a Corte foi rejeitada desde 1894. Para isso, são necessários 41 dos 81 votos.

Seus apoiadores no Senado acreditam que Dino terá ao menos 52 votos e destacam seu currículo como argumento para sua aprovação.

Antes de ser ministro da Justiça, foi governador do Maranhão, deputado federal e juiz federal de carreira. Também foi eleito senador em 2022, mas se licenciou para integrar o governo Lula.

"Creio ser bem difícil (que Dino não seja aprovado). Senado jamais barrou um nome", disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na semana passada, ao ser questionado por uma seguidora no Instagram.

Um fator novo deve ajudar a reduzir a temperatura da sessão. O presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil- AP) decidiu realizar a sabatina de Dino junto com a do indicado para a vaga de Procurador Geral-República, Paulo Gonet, nome que enfrenta menos resistência entre os senadores.

Ainda assim, Dino enfrenta questionamentos sobre outros temas controversos, como sua atuação de Dino na reação aos ataques do 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais depredaram as sedes dos Três Poderes e a participação de Luciane Barbosa Farias — mulher de um chefe de uma facção criminosa no Amazonas — em eventos no Ministério da Justiça.

 

Apoiadores de Dino lembram que André Mendonça foi ministro da Justiça de Bolsonaro

Omissão no 8 de janeiro?

Um ponto central do embate entre Dino e a oposição explorado na sabatina é sua atuação - ou suposta omissão - na reação aos ataques de 8 de janeiro.

Sem apresentar provas efetivas, parte da oposição tem acusado o ministro da Justiça de ter intencionalmente falhado na proteção da Praça dos Três Poderes, com objetivo de facilitar a depredação dos edifícios públicos, para desgastar o campo bolsonarista.

Um relatório alternativo apresentado pela oposição ao final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o 8 de janeiro recomendou, inclusive, que Dino fosse indiciado criminalmente por essa suposta omissão.

Para fundamentar as acusações de omissão no 8 de janeiro, o campo bolsonarista cita, por exemplo, o fato de o Ministério da Justiça não ter acionado a Força Nacional de Segurança para proteger as sedes dos Três Poderes.

A questão foi trazida já no início da sabatina pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Dino respondeu que não poderia usar a Força Nacional sem prévia solicitação do governador do Distrito Federal, Ibanês Rocha.

"Eu não poderia promover uma intervenção federal porque, como eu disse, a forma federativa de Estado é cláusula pétrea, e não existe intervenção preventiva à luz do artigo 34 da Constituição, você só pode promover intervenção federal para reestabelecer a ordem pública. E, nesse caso, foi o que ocorreu", argumentou.

"De modo que não houve inação, pelo contrário, eu me orgulho muito daquelas 12 horas. Foram 12 horas bastante intensas, em que de pé tomei as decisões possíveis embasada sempre na lei. Porque se eu não assim agisse estaria respondendo por abuso de autoridade, talvez nem aqui estivesse", disse ainda.

Primeiro senador de oposição a questionar Dino, o senador Rogério Marinho perguntou ao indicado sobre o Ministério da Justiça não ter disponibilizado à CPMI todas as imagens registradas pelas de segurança da pasta no dia 8 de janeiro.

"Mais de 200 câmeras, apenas quatro foram apresentadas. E vossa excelência, de uma forma jocosa, disse que não era o autor, o condutor ou o gerente daquele contrato, então não tinha como apresentá-las", criticou Marinho.

"Não obstante, vossa excelência foi o primeiro, no dia 8 de janeiro ainda, a fazer julgamento prévio sobre aquele evento, de que as pessoas que haviam depredado e barbarizado eram terroristas e precisavam ser combatidas como tal", acrescentou.

Em sua resposta, Dino repetiu o que já vem respondendo sobre esse ponto. Disse que o contrato do sistema de segurança não prevê a preservação automáticas das imagens por longo período. Dessa forma, continuou, apenas as imagens das câmeras externas do ministério foram preservadas porque foram solicitadas pela Polícia Federal logo após os atos de depredação.

"As imagens externas foram todas entregues. Eu não sei de onde surgiu a ideia de que faltam imagens. Não, sobram imagens, inclusive as do Ministério da Justiça. Estão lá 160 horas mais ou menos de filmagens", respondeu.

"Eu lembro que o Ministério da Justiça não foi invadido em nenhum momento (no 8 de janeiro). Grande parte das câmeras são por movimento. A PF considerou desnecessário (preservar as imagens internar) porque eram corredores vazios", acrescentou.

 

Oposição aproveitará sabatina pata desgastar Dino, mas expectativa é de fácil aprovação

Segurança pública e 'dama do tráfico'

A atuação de Dino na área de Segurança Pública também foi abordada pela oposição na sabatina.

A área é sensível para o governo - segundo pesquisa do instituto Datafolha do início de dezembro, 50% da população avaliam como ruim e péssima a gestão do governo Lula neste campo, enquanto 29% consideram regular e 20%, ótima ou boa.

Rogério Marinho questionou a ida de Dino ao Complexo da Maré, conjunto de favelas no Rio de Janeiro, afirmando que o ministro teria entrado em uma área dominada pelo crime organizado sem segurança.

O ministro contestou essa fala, mostrando ofícios que enviou a diferentes órgãos de segurança comunicando sua ida ao Complexa da Maré, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

"Dizem que eu subi o morro. Não, não havia morro. Houve um ingresso em 15 metros, a partir da Avenida Brasil, atendendo a um convite, e eu tenho aqui os ofícios. Estão aqui", mostrou.

"É claro que ali compareci e considero que é dever do cargo atender a todos os convites que venham da sociedade. Assim como me reúno com empresários, é claro que eu atendo a convites das pessoas mais pobres também e fiz isso a minha vida inteira e fiz com total segurança à minha integridade física", continuou.

Até o início da tarde, o indicado ao STF ainda não havia sido questionado sobre a controvérsia em torno da participação de Luciane Barbosa Farias -- mulher de um chefe de uma facção criminosa no Amazonas -- em duas audiências no Ministério da Justiça.

Farias ficou conhecida nacionalmente como "dama do tráfico", após reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelar o caso.

Ela nunca se encontrou pessoalmente com o ministro, mas, em março, esteve com o secretário de Assuntos Legislativos da Pasta, Elias Vaz.

Pouco mais de um mês depois, se reuniu com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Farias foi recebida na condição de presidente do Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), que, segundo o site da entidade, atua pelos direitos humanos de presos.

Críticos desses encontros, porém, destacam que Farias é casada há 11 anos com o traficante Clemilson dos Santos Farias.

Em outubro, após suas idas ao Ministério da Justiça, ela foi condenada a dez anos de prisão por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

"Os índices péssimos de segurança que o Brasil vive, a população aterrorizada pelo medo, e, dentro do seu ministério, circulando a dama do tráfico", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ao comentar a escolha de Lula ao STF, em mensagem divulgada à imprensa.

"É uma afronta realmente ao povo brasileiro (a indicação de Dino)."

Apesar do forte desgaste que o caso gerou, Dino disse que não demitiria os secretários que receberam Farias e argumentou que ela não seria conhecida como "dama do tráfico" antes da reportagem usar essa alcunha.

"Os secretários que receberam (Farias) praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê? É preciso ter um pouco de responsabilidade e de seriedade", disse Dino em novembro a jornalistas em um evento no Ceará.

"Eu tenho o comando da minha equipe, confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto. Se eu fizesse isso, quem iria ser desmoralizado não ia ser o secretário, era eu."

Conservador sobre aborto e drogas?

Tema comum nas sabatinas de indicados ao STF, a pauta de valores foi pouco abordada até o início da tarde.

Analisando declarações anteriores a sua indicação, nota-se que Dino, apesar de ser um político do campo progressista, tem algumas posições conservadoras nos costumes, em convergência com a maioria do Congresso.

Ao responder o senador Magno Malta (PL-ES) sobre aborto, o indicado ao STF voltou a se colocar contra a ampla descriminalização da interrupção da gravidez pela Corte.

Na sua visão, esse tema deve ser decidido apenas pelo Parlamento.

"Em relação ao tema do aborto, minha posição é pública, bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio (jurista italiano), tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, o sistema legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional", afirmou, na sabatina.

"Norberto Bobbio teve uma posição muito restritiva em relação ao direito ao aborto na Itália. Então, eu não imagino realmente que seja caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no Parlamento", continuou.

O STF tem uma ação em andamento que discute a descriminalização ampla do aborto, prática que hoje é permitida no país apenas em caso de estupro, risco de vida para a mãe e quando o feto é anencefálico.

Dino ressaltou que não poderá decidir nessa ação, porque a ministra Rosa Weber - única a se manifestar até o momento - já votou pela ampla liberação.

"Como o senhor sabe, é claro que esse processo já foi votado pela ministra Rosa, e, evidentemente, eu não posso, eventualmente, rever o voto que ela proferiu, respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que, particularmente, eu penso", disse na sabatina.

Por outro lado, ele poderá julgar outras ações que costumam chegar ao STF discutindo casos particulares, como ações criminais contra suspeitos de realizar abortos ilegais ou pedidos de gestantes para abortar, como, por exemplo, em casos de fetos diagnosticados com problemas que impedem sua vida após o parto (casos similares ao da anencefalia, mas que não são permitidos nas regras atuais).

 

Articulação da senadora evangélica Eliziane Gama não foi suficiente para atrair apoio da bancada religiosa.

Na questão das drogas, Dino ainda não se posicionou na sabatina. No passado, ele se colocou publicamente contra o consumo, mas indicou ser contra o atual modelo de criminalização.

"Individualmente, eu tenho uma atitude contra as drogas, de rejeição ao consumo. Como política pública, nós temos que enxergar sempre a questão da eficiência", disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em 2019.

"O que nós estamos vendo é que esse modelo atual faz com que marcadamente jovens de baixa instrução negros de periferia, essencialmente esses, sejam atraídos pelo tráfico de drogas e depois levados ou a morte violenta ou ao cárcere."

No momento, há um julgamento em andamento no STF que discute descriminalizar o porte de maconha para consumo e fixar parâmetros que diferenciem qual a quantidade liberada para usuário e qual a quantidade que enquadraria o portador como traficante.

A princípio, Dino não se manifestará no mérito principal dessa ação, caso seja aprovado para a Corte, porque Rosa Weber já votou.

Mas, como o julgamento está em curso, pode ser que o próximo ministro precise se manifestar em alguma etapa do caso.

Aliada de Dino e evangélica, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tentou mediar uma aproximação do indicado ao STF com a bancada religiosa do Senado.

No entanto, a postura mais conservadora do ministro na pauta de costumes não foi capaz de compensar a resistência ao seu nome devido à sua trajetória política no campo oposto ao bolsonarismo.

Um dos argumentos do segmento contra a aprovação de Dino é um temor em relação à liberdade de imprensa, disse à BBC News Brasil a senadora Damares Alves antes da sabatina.

"A questão da liberdade de imprensa tem me tirado o sono. A última decisão do Supremo (sobre a possibilidade de empresas jornalísticas serem punidas quando entrevistados imputarem crimes falsos a terceiros) não foi legal. O próprio Dino fala o tempo todo de regulação", ressalta.

"Então, para além das nossas pautas de valores, eu acho que hoje outros temas vão pesar (contra a indicação de Dino ao STF)."

Já o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Carlos Viana (Podemos-MG), tem sido uma das principais vozes críticas à indicação do ministro da Justiça.

"Flávio Dino enfrentará nossa resistência pela bancada evangélica do Senado. Nós o temos como um 'ditador' cujo passado no governo do Maranhão não é referência ao cargo", disse ao jornal O Estado de S. Paulo em outubro, quando Dino já era o principal cotado para a indicação de Lula.

(bbc)