Episódio em julho de 2023 envolveu ministro do STF e uma família do interior de São Paulo. Segundo delegado, não haverá indiciamento por ser crime de menor potencial ofensivo.

A Polícia Federal (PF) encerrou as investigações do tumulto no aeroporto de Roma envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e uma família do interior de São Paulo em julho de 2023.

A PF concluiu que Roberto Mantovani Filho cometeu crime de injúria real contra o filho do ministro. Segundo a PF, as imagens registradas pelas câmeras de segurança do aeroporto mostram com clareza o momento em que Roberto Mantovani Filho se dirige de modo incisivo a Alexandre Barci de Moraes e, "o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido".

Os investigadores dizem que, logo após, o filho do ministro, revida, empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo, sendo que, em seguida, um homem se coloca entre ambos, apartando o conflito.

"Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal', que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção", escreve a PF.

Segundo o advogado da família Mantovani, Ralph Tórtima Filho, a conclusão do delegado "se pauta na análise parcial das imagens, as quais a defesa e o Ministério Público Federal foram impedidos de ter cópia" e "inclusive, as autoridades italianas tiraram conclusão diversa da dele".

"Essa investigação jamais poderia ter existido e essa família não poderia ter sido submetida a tamanhos excessos. Vejo que boa parte da verdade foi esclarecida, faltando apenas aquela que as imagens sonegadas estariam a desnudar. Caberá agora ao Ministério Público Federal a última palavra, que acreditamos seja o arquivamento dessa investigação", diz o defensor.

Sem áudio

No relatório, a PF afirma que as imagens do aeroporto de Roma não são acompanhadas de áudios, o que compromete a apuração total dos fatos.

"Não há reprodução sonora nas filmagens provenientes do Aeroporto Internacional de Roma, o que compromete a plena elucidação dos fatos, sobretudo em razão de a maior parte das divergências entre as duas versões apresentadas recair sobre o que foi dito pelos envolvidos na ocasião", diz o texto.

O delegado apontou ainda que "todavia, as filmagens não mostram qualquer manifestação de terceiros, isolados ou em grupo, no sentido de hostilizar, filmar ou constranger o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação vista nas filmagens corresponde a um fluxo ordinário de passageiros".

A Polícia Federal deixou de indiciar Montovani porque injúria é considerado um crime de menor potencial ofensivo e foi cometido fora do país. Na avaliação do delegado, o ato no exterior, no entanto, não cumpre os requisitos necessários para ser responsabilizado no Brasil.

(g1)