Com mais de 100 milhões de pessoas capazes de trabalhar, o Brasil está com 56 milhões de beneficiários do Bolsa Família. É a estratégia oficial que mantém o máximo de gente na dependência do governo

As populações da Argentina (45 milhões), Uruguai (3 milhões) e Paraguai (7 milhões), somadas, chegam a 55 milhões de pessoas. O número é inferior ao de beneficiários do Bolsa Família neste Brasil de 2024: 56 milhões de cidadãos. Um exército de dependentes do Estado. É o número mais elevado em 21 anos de história do programa.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a força de trabalho brasileira é de 108 milhões de pessoas. Somente 100 milhões estão empregados. Desses, somados os setores público e privado, apenas 46 milhões têm carteira assinada. Ou seja, existem mais brasileiros recebendo o Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada.

Para cada 1,5 trabalhador que tem os impostos descontados diretamente em seu holerite, existe um beneficiário do Bolsa Família que deve ser sustentado. No Maranhão, a proporção é invertida: a cada dois beneficiários, há um trabalhador formal. Em Santa Catarina, ao contrário, a cada dez carteiras assinadas, há apenas um beneficiário do programa social.

Quando o Bolsa Família foi criado, no dia 20 de outubro de 2003, contemplava 1,15 milhão de famílias, que recebiam cerca de R$ 73 (ou R$ 230 em valores atuais corrigidos). Hoje são 21 milhões de famílias, com uma média de repasses de R$ 700 para cada uma. A cada cinco domicílios brasileiros, um recebe o benefício. E o programa não para de crescer. Desde março de 2023, quase 3 milhões de novas famílias passaram a ser atendidas pelo programa.

Sem contar que, no Brasil, 5% dos domicílios têm algum integrante que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo por mês para idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Isso soma mais de 6 milhões de brasileiros dependentes do Estado. Além disso, 1,4% dos lares, ou mais de 2 milhões de pessoas, é beneficiário de algum outro programa social.

No total, quase 66 milhões de cidadãos sobrevivem graças a transferências de recursos públicos, ante apenas 6 milhões de CNPJs existentes no país. O Brasil empreendedor corresponde a menos de 10% do Brasil que depende do governo.

Essa situação insustentável está começando a gerar uma série de problemas econômicos e distorções sociais.

Altos custos, muitas fraudes

O primeiro deles é o custo para os cofres públicos. Quando surgiu, há mais de 20 anos, o Bolsa Família consumia apenas 0,3% do produto interno bruto (PIB). Em 2023, com um orçamento de R$ 169 bilhões, essa porcentagem passou para quase 2% do PIB. Praticamente o dobro de 2022 e quatro vezes mais que em 2019, superando até os orçamentos da Saúde e da Educação.

“Nenhum gasto público pode aumentar sem ter uma contrapartida em arrecadação”, observa Ecio Costa, professor titular de economia na UFPE e consultor de empresas. “E o Bolsa Família aumentou exponencialmente nos últimos anos.”

Além disso, em um contexto de aumento tão expressivo de valores, as fraudes proliferam. Em 2017, o então governo Michel Temer fez um primeiro pente-fino no Bolsa Família, descobrindo que 5,2 milhões de pessoas recebiam o benefício sem ter direito. Um custo de cerca de R$ 12 bilhões por ano. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro realizou outro pente-fino, descobrindo mais 1,3 milhões de beneficiários irregulares.

Até mesmo o governo Lula, pressionado pelo aumento dos custos do programa, foi obrigado a realizar uma revisão, e em 2023 cancelou mais 3,7 milhões de pessoas do Bolsa Família e bloqueou outros 4,7 milhões para averiguação.

Milhões de beneficiários irregulares significam bilhões de prejuízo para os cofres públicos. No final de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um rombo para as contas da União de R$ 34,2 bilhões em apenas um ano por causa do pagamento do Bolsa Família a beneficiários que não tinham direito a recebê-lo. Segundo o Tribunal, mais de 40% das famílias beneficiárias tinham renda superior à declarada no CadÚnico.

Todas as vezes que uma revisão ocorre, surge pânico em muitas regiões do Brasil, com filas intermináveis que se formam em frente às agências da Caixa Econômica Federal. Milhões de brasileiros não querem perder essa fonte de renda, mesmo quando recebida indevidamente.

O desenho do Bolsa Família permite que um núcleo familiar composto de pai, mãe e um filho maior de idade, que a rigor deveria receber um Bolsa Família, obtenha até três benefícios, caso cada um dos integrantes se declare como “família unipessoal”. Dessa forma, o total recebido do governo pode chegar a quase R$ 2 mil, sem que nenhum membro da família precise trabalhar. Algo absolutamente inédito na história do Brasil.

Na Região Nordeste, a maioria da população tem renda média inferior a um salário mínimo. No Maranhão, no Ceará e na Bahia, a quantidade de pessoas nessa situação varia entre 70% e 80%. Receber do governo quase dois salários mínimos se torna um forte desincentivo à busca ativa de trabalho.

E mesmo aqueles que decidem procurar um emprego para complementar essa renda acabam sendo forçados à informalidade, pois, caso assinem a carteira de trabalho, perdem imediatamente o benefício. E trabalhos informais são sempre muito menos produtivos e remunerados do que os formais. Sem contar que não contribuem com a arrecadação nem com a previdência social.

“As fraudes sempre existiram”, explica Costa. “Agora está mais fácil descobri-las graças à tecnologia e ao cruzamento de dados. Mas isso é algo comum não apenas no Bolsa Família, mas em todos os programas sociais.”

Benefícios duvidosos

Mas a pergunta mais importante para avaliar o Bolsa Família é se ele é eficaz. Consegue tirar da pobreza os beneficiários? Permite que eles saiam do programa, entrando no mercado de trabalho? Tem efeitos benéficos para a economia brasileira como um todo?

Esta última pergunta parece mais fácil de ser respondida. Segundo Marcelo Neri, economista e diretor da FGV Social, existe um efeito multiplicador:

“Cada real a mais no Bolsa Família impacta o PIB em 1,78 real. É muito mais do que o BPC, por exemplo, em que cada real a mais tem um impacto de 1,20 real. Ou do que a Previdência, cujo impacto é de apenas 53 centavos. O Bolsa Família parece bem focalizado, tem um impacto na redução da pobreza, que hoje aparece em níveis historicamente baixos, e tem efeito macroeconômico, permitindo que as rodas da economia girem mais.”

Segundo o economista, o custo do Bolsa Família no orçamento público ainda é baixo, se comparado com outras despesas que têm efeitos muito menos positivos na economia do país. “Ou mesmo o aumento do salário mínimo acima da inflação, que pesa bem mais nos cofres públicos e não tem o mesmo efeito”, diz Neri.

No entanto, existem poucos estudos que avaliam o sucesso do Bolsa Família em tirar definitivamente da pobreza seus beneficiários. “Existem casos de filhos de beneficiários que conseguiram se formar, seguir a vida e não permanecer no programa”, afirma Costa. “Todavia, há estudos que mostram que essa redução ocorreu ao longo do tempo por causa do ganho da renda per capita das famílias brasileiras, que as ajudou a sair do programa.”

Alguns levantamentos, contudo, mostram que o programa desestimulou a busca de emprego nas camadas de renda mais baixas da população.

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), realizada pelo pesquisador Daniel Duque, mostra que o Bolsa Família provocou um aumento nos salários pagos a trabalhadores de baixa qualificação. Isso porque as pessoas puderam escolher entre ficar em casa e receber o benefício, ou aceitar salários mais elevados. Mas até mesmo essa indução artificial do aumento salarial parece não ter sido suficiente para convencer parte dos beneficiários a entrar no mercado de trabalho.

“O efeito se concentra majoritariamente entre mulheres e jovens, uma porção da população que já tem uma participação mais baixa no mercado de trabalho”, explica Duque. “O Bolsa Família atual tem um valor muito elevado se comparado ao salário e à renda média dos brasileiros (hoje entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil). Somando isso à expansão maciça de beneficiários, o resultado é uma redução da busca por emprego.”

Em termos de setores econômicos, o impacto maior ocorreu nos serviços básicos, em que a oferta de mão de obra é menos qualificada, e entre pessoas que vivem em regiões onde os salários são menores. Segundo o pesquisador da FGV, muita gente chegou à conclusão de que não vale a pena procurar emprego.

É o caso de Josi, moradora de São Bento do Una, região agreste de Pernambuco. Mãe solteira de cinco filhos, ela trabalhava no campo e, para complementar a renda, fazia faxina em algumas casas. Quando o valor do Bolsa Família aumentou, ela parou todo o trabalho para viver apenas do benefício. Mas o governo acabou cancelando seu CPF do programa. Sem recursos, hoje ela sobrevive graças a doações da prefeitura.

Mas a falta de mão de obra não é exclusiva do Nordeste. Em Pedreira, no interior de São Paulo, o empresário Hamilton Bernardes Júnior não consegue encontrar funcionários para carpir um terreno para loteamento. “O salário é bem maior que um salário mínimo, e mesmo assim não conseguimos achar mão de obra”, conta. “Está difícil até mesmo trazer trabalhadores de outros Estados. Eles preferem ficar por lá.”

“Há relatos de várias empresas da construção civil e do setor agrícola que têm problemas crônicos de falta de mão de obra”, diz Costa. “Principalmente entre os mais jovens. Um Bolsa Família tão elevado acaba se tornando uma alternativa ao trabalho.”

Não por acaso, a taxa de participação dos profissionais brasileiros no mercado de trabalho, ou seja, o número de pessoas que trabalham ou procuram ativamente emprego, aparece em queda há anos. Se antes da pandemia esse número era de quase 64%, chegou a cair para 61% em 2022, e hoje está por volta de 62%. As regiões que receberam, proporcionalmente, maiores aumentos da transferência de renda tiveram maior queda na taxa de participação.

Um desempenho que destoa de outros países da região, onde a taxa de participação voltou a subir com o fim da pandemia. Ainda mais grave, a taxa brasileira estava em trajetória de recuperação até 2022, mas no final daquele ano voltou a cair, coincidindo com o aumento do valor do Bolsa Família e a expansão do contingente de famílias beneficiadas, autorizada pela chamada “PEC Kamikaze”.

A prova empírica dessa análise é que a taxa de participação voltou a subir levemente nos últimos trimestres de 2023. Exatamente no período do pente-fino iniciado pelo governo Lula.

Um estudo da FGV de 2009 mostrou que o Bolsa Família teve um impacto de cerca de 3 pontos porcentuais a favor de Lula na eleição de 2006

E esses dados apenas confirmam o que já aconteceu há mais de uma década. Em 2011, por exemplo, a consultoria BPI do Brasil mostrava que a redução do desemprego calculada pelo IBGE, na época de 6%, era, na verdade, uma distorção provocada por programas de assistência do governo. Hoje o Brasil tem um desemprego oficial de 7,6%, mas as distorções continuam.

“O que aparece evidente nos estudos é que todos os governos, independentemente da cor política, aumentam os valores e os beneficiários do Bolsa Família em ano eleitoral”, explica Neri. “E isso é preocupante. Ainda mais pelo fato de que, nas eleições de 2022, muitas das benesses concedidas se tornaram definitivas.”

Populismo e resultados eleitorais

Além de problemas econômicos, o Bolsa Família gera uma questão política. Os mapas eleitorais mostram pontualmente em todas as eleições que os Estados mais beneficiados com o programa são os que mais votam no Partido dos Trabalhadores (PT).

Desde 2006, em todos os Estados do Nordeste brasileiro, o PT é sempre o grande vencedor das eleições. A priori. Independentemente da conjuntura política, dos escândalos de corrupção, das crises econômicas ou da ineptidão da classe dirigente local.

“É interessante notar como até o começo dos anos 2000, antes do Bolsa Família, o Nordeste era bastante conservador”, observa Neri. “Uma região onde dominava o PFL. De fato, com o Bolsa Família houve uma mudança. Existem estudos que mostram uma correlação entre o Bolsa Família e os resultados eleitorais.”

Um estudo da FGV de 2009 mostrou que o Bolsa Família teve um impacto de cerca de 3 pontos porcentuais a favor de Lula na eleição de 2006. Não existem estudos mais recentes sobre o tema, mas, na base dos resultados das últimas eleições e da penetração do programa, essa tendência parece ter se consolidado. E influenciado também as eleições de 2022, considerando que Lula ganhou de Bolsonaro por apenas 2 milhões de votos, ou 1,8 ponto porcentual de diferença.

Tornando-se tão mastodôntico, o Bolsa Família passou a ser cobiçado pelos partidos políticos. Afinal, quem controla o programa pode influenciar quase a metade do eleitorado brasileiro. Na primeira ocasião útil, o centrão exigiu o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que controlava o benefício.

Quando Lula decidiu entregar a pasta ao deputado André Fufuca, porém, o Bolsa Família foi imediatamente retirado de suas competências, passando para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que mesmo não sendo filiada ao PT é considerada ultrafiel ao presidente. Impossível perder o comando da mais importante política pública eleitoreira do país.

O mais paradoxal de tudo é que o programa se tornou uma bandeira do PT, mesmo tendo raízes liberais. O Bolsa Família surgiu no primeiro governo Lula e é a unificação do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação e do Auxílio Gás, todos criados durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A ideia de transferências diretas de renda foi elaborada pela primeira vez por um dos arautos do liberalismo, o Prêmio Nobel de Economia Milton Friedman, professor na Universidade de Chicago.

Ainda mais curiosa foi a oposição de amplos setores petistas ao programa. Por exemplo, a professora da Unicamp Maria da Conceição Tavares foi uma das maiores críticas do Bolsa Família. A economista de maior renome do PT chegou a chamar a equipe econômica do governo Lula 1 de “grupo de débeis mentais do Rio de Janeiro”.

Como dizia Karl Marx, a história acontece como tragédia e se repete como farsa.

(revistaoeste)