Ação foi protocolada pelo MPRS; publicações continham supostas informações falsas sobre atuação do Estado na prestação de atendimento às vítimas
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O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou que a Meta, dona do Facebook, exclua em 24 horas as publicações com conteúdos que questionam a atuação do Estado em ações de socorro às vítimas da tragédia climática enfrentada pelo Rio Grande do Sul.
A juíza Fernanda Ajnhorn atendeu a ação civil pública impetrada pelo MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul). O nome do réu não foi divulgado. O Poder360 confirmou se tratar de Dilson Alves da Silva Neto, o influenciador Nego Di. Leia a íntegra da decisão (PDF – 155 kB).
Não fica claro na decisão, despachada na 5ª feira (9.mai.2024), como se deu a investigação de que as informações eram, de fato, falsas. O influenciador não poderá reiterar mais informações sem prova, segundo a decisão, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Nego Di teria noticiado que o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e a Brigada Militar estariam proibindo que barcos e jet skis, de propriedade privada, realizassem salvamentos e resgates na região de Canoas por suposta ausência de habilitação dos condutores destes meios de locomoção.
“A disseminação de informações inverídicas, sem embasamento na realidade sobre a atuação estatal, atrapalha o delicado trabalho de socorro, gerando incerteza e insegurança à população, com potencial de desestimular a ajuda da sociedade civil”, escreveu a magistrada em nota.
A Meta Plataforms não se posicionou sobre a decisão até a publicação deste texto. Nego Di também não falou sobre o assunto.
AGU ELOGIA DECISÃO
O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão da Justiça gaúcha. Pelo X (antigo Twitter), disse que não deve haver impunidade “para os que tentarem tirar proveito, sobretudo econômico, da calamidade pública no RS”.
(Poder360)
