Governantes brasileiros sempre acharam que o Estado é sua propriedade. Mudamos de imperadores para presidentes, mas as práticas políticas pouco mudaram

O Estado brasileiro nomeou um ministro plenipotenciário para governar o apocalipse que ameaça o Sul do país. Precisamos falar sobre isso. Mas será que podemos?

O que se tem visto, desde o início do mês de maio, foi a colisão de dois mundos. De um lado, o mundo real, onde aconteceu uma catástrofe sem paralelo no país. Nesse mundo real a sociedade socorreu a si mesma: pessoas comuns se apresentaram, na hora de maior necessidade, como voluntárias para socorrer outras pessoas. Ao invés de fugir do perigo, os voluntários foram ao encontro dele. Foi um socorro corajoso, eficiente, generoso. O Estado aproveitou a oportunidade principalmente para atrapalhar, como foi fartamente documentado por aquela parte da mídia que não trabalha como assessoria de imprensa oficial.

Em um universo paralelo — que só existe na imaginação de alguns ocupantes de cargos públicos —, representantes do Estado fizeram discursos magníficos, vestiram coletes coloridos, sacudiram os dedos no ar fazendo caretas e prometeram a liberação de bilhões — não era dinheiro deles, mas dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes. Em seguida, congratularam uns aos outros por sua excepcional atuação e foram comemorar em churrascarias. Enquanto isso, os gaúchos — um povo determinado, altivo e independente — esperavam em longas filas por doações de gêneros de primeira necessidade.

Dependendo do momento em que você olha, o Brasil é uma tragédia ou uma comédia. Frequentemente, as duas coisas se misturam.

Esta minha opinião não é fruto de preconceito. Não sofro da síndrome de vira-lata, que diz que o brasileiro é um indivíduo de segunda classe. Pelo contrário: sempre chamo a atenção para o fato de que a maioria dos brasileiros que emigram para países como Estados Unidos alcança uma vida confortável e próspera. Basta tirar o peso do Estado brasileiro das costas do cidadão que ele voa.

Somos um povo tão bom quanto qualquer outro, mas nossos governantes raramente estiveram à altura do nosso povo. Em muitos países o Estado se tornou um brinquedo na mão dos poderosos, mas no Brasil isso foi transformado em um tipo de arte.

O Brasil de hoje é dominado por uma mistura de desprezo pelos direitos naturais, intervencionismo social, estatismo indiscriminado, marxismo cultural, anulação do Poder Legislativo, insegurança jurídica extrema e abandono do pacto federativo

Confesso que, um dia, pensei que o Estado era o caminho. Minha geração foi educada para acreditar que todos os “problemas sociais” tinham uma solução racional, e que todas as soluções passavam pelo Estado. Para tudo era preciso uma lei, uma regulamentação, uma estatal ou uma agência reguladora. As ideias disponíveis na minha juventude eram exclusivamente ideias socialistas ou socializantes. Eu já tinha quase 50 anos de idade quando ouvi falar pela primeira vez de liberalismo, através de aulas com Rodrigo Constantino e Hélio Beltrão, na época em que participei da criação do Partido Novo. Se hoje sou defensor das ideias liberais e conservadoras — as ideias da liberdade — é porque eu vi a luz. Eu sou, eu mesmo, um milagre — milagre fruto do trabalho incansável daqueles pioneiros que fundaram entidades como o Instituto Liberal, o Instituto de Estudos Empresariais, o Instituto Millenium e tantos outros focos de resistência da inteligência, do conhecimento e do bom senso.

Por isso sou infinitamente paciente com as pessoas que ainda se apegam ao que Friedrich Hayek chamou de racionalismo construtivista: a crença de que é possível reformar o mundo a partir de critérios puramente racionais, ignorando todos os outros fatores que contribuíram para a formação de costumes, tradições e instituições. Essa crença é sempre acompanhada de outra: a de que o Estado e sua corte de intelectuais, políticos e juristas é responsável por essa “engenharia social” que vai refazer a sociedade e reconstruir o ser humano a partir do zero.

Uso o tempo e os espaços de que disponho para explicar às pessoas que o Estado bom é aquele que cumpre bem suas funções essenciais: a defesa nacional, a justiça, o combate à criminalidade e os serviços de educação e saúde básicas — e mais nada. Esse é o Estado mínimo, porque se limita a cumprir sua missão — mas é também o Estado essencial, sem o qual nem direitos nem liberdade estão garantidos. Não se trata de um Estado fraco, porque é preciso combater a criminalidade e defender territórios e direitos. Mas deve ser um Estado enxuto e eficiente, com poucos funcionários, todos competentes, bem remunerados e conscientes da sua responsabilidade e dos limites do seu poder.

Governantes brasileiros sempre acharam que o Estado é sua propriedade. Mudamos de imperadores para presidentes, mas as práticas políticas pouco mudaram. O Brasil de hoje é dominado por uma mistura de desprezo pelos direitos naturais, intervencionismo social, estatismo indiscriminado, marxismo cultural, anulação do Poder Legislativo, insegurança jurídica extrema e abandono do pacto federativo — tudo isso tornou o Estado brasileiro mais vulnerável do que nunca aos predadores. Esses predadores — eleitos e não eleitos —, por sua arrogância, desprezo pela ordem jurídica e descaso até mesmo com a aparência de decência, lembram um dos mais infames políticos da história, o ex-presidente americano Richard Nixon.

Nixon presidiu a segunda pior crise da história dos Estados Unidos depois da guerra civil. Eleito em 1968 e reeleito com votação recorde em 1972, ele se revelou um político rancoroso e vingativo, obcecado pela destruição de seus adversários. Sua presidência foi marcada por corrupção escancarada, com advogados carregando malas cheias de dinheiro de um lado para o outro, comprando favores e apoio. Nixon mentia para o Congresso e para o povo. Grampos telefônicos, chantagens e invasões de casas e escritórios de desafetos faziam parte de sua rotina. A máquina de poder de Nixon trabalhou para anular os poderes do Congresso e do Judiciário, usar a Receita Federal americana para investigar e atacar oponentes e exercer pressão sobre empresários e sindicalistas, extraindo milhões de dólares de propina em troca de favores. Por isso o historiador Arthur Schlesinger Jr. chamou a administração de Nixon de presidência imperial.

Nixon entrou em uma espiral tóxica de poder. Como disse Harold Evans em The American Century (Alfred Knopff, 1998, p. 572), “nunca houve, em seu círculo íntimo, uma personalidade forte que desse um soco na mesa e dissesse: senhor presidente, o senhor não pode fazer isso porque é inconstitucional”. Nixon cavou sua própria cova no escândalo de Watergate. Na noite de 17 de junho de 1972, quatro cubanos e um ex-agente da CIA foram flagrados ao arrombar um escritório do Partido Democrata para instalar equipamentos de escuta. Investigações subsequentes revelaram uma conexão direta com a Casa Branca. Quando o escândalo estourou, Nixon, ameaçado de impeachment, renunciou.

Uma questão que nunca ficou esclarecida é por que Nixon decidiu se arriscar ordenando uma operação como essa. Sua posição eleitoral era considerada imbatível, e sua reeleição, dada como certa. Segundo Harold Evans em The American Century (p. 571), a pergunta não faz sentido:

“Perguntar por que Nixon sentiu necessidade de sabotar a campanha do Partido Democrata, que não tinha nenhuma chance de vitória, é não entender o ponto principal. A operação de espionagem de Watergate não se originou de nenhum cálculo político racional, mas diretamente — e inevitavelmente — da personalidade doentia e paranoica de Richard Nixon.”

Essa personalidade ficou registrada em uma frase que simboliza a arrogância e o sentimento de impunidade que dominam políticos em situações assim. Comentando os absurdos acontecidos em seu governo, Nixon disse: “Se o presidente da República fez isso, então é legal”.

É a lógica de Richard Nixon — e também a lógica do Brasil atual.

(revistaoeste)