Numa única semana, derrotas em série no Congresso humilham um governo fraco e balançam o consórcio de poder em Brasília
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O mês de maio termina com uma constatação aritmética: o governo Lula da Silva, depois de um ano e meio, é mais fraco do que se presumia. Pela primeira vez desde a redemocratização — o que inclui dois processos de impeachment contra presidentes —, o Palácio do Planalto não tem sequer o número mínimo de votos para aprovar um projeto de lei ou manter um veto presidencial. Ou seja, se não for tratado previamente, com o dinheiro de emendas parlamentares ou com cargos para amigos em estatais, não passa nada no Congresso Nacional. E esta foi a semana em que o governo perdeu tudo.
Nos últimos dias, o consórcio de Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu transformar fake news em crime, não abriu brecha para criminosos condenados continuarem deixando penitenciárias em datas festivas — as tais “saidinhas” da cadeia —, nem para projetos sobre aborto, mudança de sexo e clubes de tiro. Por que isso aconteceu? Por causa de uma sociedade que a cada dia compreende mais a sua grandeza ante um governo autoritário, que aprendeu a se organizar pelas redes sociais e tem um celular à mão. Não à toa, esse consórcio de poder e grande parte da imprensa, todos dependentes de verbas públicas, estão apavorados com a dificuldade que estão tendo para impor a censura na marra. Até agora, não conseguiram.
Desde janeiro do ano passado, foram três tentativas frustradas: um projeto de lei explícito, cujo número 2.630 se manteve nos trending topics (assuntos mais comentados da rede social X/Twitter) por dias a fio; outro, apelidado de “PL da Globo”, porque taxa plataformas de streaming como a Netflix, mas isenta o Globoplay; e uma resolução do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — nº 23.732/2024 —, criada pelo ministro Alexandre de Moraes, que está de saída da Corte.
“A resolução é um recorte e cole do PL2630/20, das fake news“, afirmou o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, na sua conta do X/Twitter. “É também inconstitucional, pois viola o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impede plataformas de restringirem conteúdos sem decisão judicial anterior. Passadas as eleições, teremos ainda o STF pressionando o Congresso a votar com urgência alguma legislação sobre o tema, caso contrário, pautará ações que tratam da responsabilidade das plataformas e, indiretamente, de fake news. Ou seja, o recado é: aprovem uma lei ou a Corte fará o trabalho.”
O governo Lula concorda e também quer instalar a mordaça. O próprio ministro Alexandre de Moraes já chamou publicamente a Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada por Jorge Messias, o “Bessias”, de “braço jurídico” do seu centro de enfrentamento às fake news eleitorais (CIEDDE). E aqui surgem outros dois problemas graves: não existe previsão constitucional para a AGU servir de órgão acessório do Judiciário (artigo 131 da Carta), e muito menos o funcionamento do CIEDDE é claro — afinal, quem vai comandá-lo, se Moraes deixou a Corte? Qual é o corpo técnico? Esse grupo tem respaldo legal para atropelar as regras do Marco Civil da Internet?
Porém, mesmo de acordo com o STF, o governo Lula tem um problema matemático que parece insolúvel há mais de 500 dias: não tem votos na Câmara. Por isso, segue pendurado nos gabinetes do Supremo. Mesmo em governos anteriores do PT, ou do PSDB, de Temer e de Bolsonaro, nunca houve jantares frequentes entre ministros do Supremo, o presidente da República e o advogado-geral da União como ocorre agora. Essas reuniões sempre ocorreram com líderes dos partidos no Congresso.
As únicas vitórias de Lula até agora foram em pautas econômicas, que custaram bilhões de reais em emendas e cargos cobiçados, como a presidência da Caixa Econômica Federal, o comando do Banco do Nordeste e os Ministérios do Turismo, do Esporte e de Portos e Aeroportos. Não é pouca coisa.
O fracasso da engenharia parlamentar começou com a criação da chamada “federação” na Câmara. O que isso significa? Uma “federação” é quase uma “coligação”, porém é uma novidade criada pela Justiça Eleitoral em 2022. O que mudou? Essa nova modalidade é um casamento entre partidos que obrigatoriamente deve durar quatro anos, com punição severa em caso de infidelidade. As antigas “coligações” agora só existem para disputar eleições para cargos executivos — prefeito, governador, senador e presidente —, e não mais para deputados e vereadores.
A “federação” de Lula foi batizada de “Brasil da Esperança” e tem 80 deputados — 68 do PT, outros sete do PCdoB, e mais cinco do PV. Segundo os próprios parlamentares do PT, foi a maior barbeiragem que a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann (PR), fez. Com medo de ter de votar obrigatoriamente em bloco durante quatro anos, e receosas de complicações regionais no futuro, legendas médias, como PSB e PDT, não aderiram. Logo, a base nominal de Lula tem só os 80 nomes da federação. Depois do loteamento dos ministérios, PSB, Rede e Psol (28 deputados) passaram a acompanhar o governo. O PDT tem 18 cadeiras, mas é considerado instável por causa da briga no Ceará entre os irmãos Gomes — Ciro e Cid.
A conta de chegada não supera 130 ou 140 parlamentares — com a ajuda de outros partidos nanicos —, ou seja, é a base mais magra desde Fernando Collor de Melo (160 deputados). É importante ressaltar que os votos do centrão são negociados no varejo, a cada pauta apresentada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A título de comparação, em 2003 Lula assumiu com mais de 200 deputados aliados, mas quando esbarrou em dificuldades, rapidamente dobrou essa massa com o dinheiro do Mensalão. Segundo o relator da Ação Penal nº 470 no STF, Joaquim Barbosa, quando pediu a condenação da quadrilha do Mensalão, votações como a Reforma da Previdência e a Lei de Falências foram compradas em dinheiro vivo, sacado na boca do caixa das contas do publicitário Marcos Valério de Souza.
Já Dilma Rousseff chegou ao poder em 2011 com a maior base da história: 350 cadeiras. O motivo foi o arranjo construído pelo PMDB, com a força do ex-deputado Eduardo Cunha (RJ). Tempos depois, ela brigou com ele, tentou impedir sua eleição para comandar a Câmara, e terminou seu mandato em impeachment. Michel Temer teve número similar ao dela, por isso passou a minirreforma trabalhista e a Lei das Estatais. Jair Bolsonaro tinha 250 votos na largada, não teve grandes percalços no Legislativo, mas passou a maior parte do mandato com o Congresso parado pela pandemia.
Hoje, Lula não tem sequer 171 votos, número considerado mínimo para propor, por exemplo, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Não chegou nem perto dos 257 deputados necessários para derrubar o veto 46 de Jair Bolsonaro a um projeto de lei que transformaria fake news em crime.
Congresso ‘de direita’
Os dois reveses humilhantes de Lula e do STF foram as saidinhas dos presos e a manutenção do veto de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional — diga-se, uma maracutaia criada na época da pandemia de covid-19 para impor o crime de fake news no país, com pena de cinco anos de reclusão. No caso das saidinhas, Câmara e Senado já haviam deliberado sobre o assunto, mas Lula, a pedido de Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça, quis comprar essa briga. Não deu certo, como também ocorreu com a demarcação de terras indígenas (marco temporal), tema que o Supremo tentou legislar, a liberação de maconha, o aborto e regras para o funcionamento de clubes de tiro.
Outro ponto crucial no diagnóstico de que Lula não tem para onde correr é que o Ministério é muito ruim. O articulador político Alexandre Padilha, por exemplo, já foi chamado de “incompetente” pelo presidente da Câmara
Além da enorme força do eleitorado nas redes sociais, em contato direto com deputados que ou tentarão se eleger prefeitos em outubro, ou voltarão às urnas em 2026, o sucesso da oposição passa pela estrutura montada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A lista de parlamentares — deputados e senadores — simpatizantes do agro chega a 300 nomes.
O grupo existe há décadas, mas registrou seu nome em 2008 e se fortaleceu. Faz reuniões semanais numa casa no Setor de Embaixadas de Brasília, onde recebe visitas frequentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de governadores como Ronaldo Caiado (GO) e Tarcísio de Freitas (SP). Mantém um corpo técnico para monitorar centenas de proposições em tramitação nas duas Casas, um site atualizado, redes sociais e grupos de WhatsApp.
Outro ponto crucial no diagnóstico de que Lula não tem para onde correr é que o Ministério é muito ruim. O articulador político Alexandre Padilha, por exemplo, já foi chamado de “incompetente” pelo presidente da Câmara. Na história democrática brasileira, nenhum governo obteve avanços sem interlocução com a Câmara. O próprio Lula já recorreu a políticos de fora do PT para apaziguar ânimos em tempos difíceis, como Aldo Rebelo, depois da tempestade de Severino Cavalcanti em 2005, ou José Múcio Monteiro, hoje ministro da Defesa, que liderava o PTB, além do próprio Michel Temer.
Arthur Lira chegou a pedir a Lula que demitisse Padilha num encontro no Palácio do Planalto. Disse que o ministro não é recebido por quase ninguém — muito menos por ele — quando vai ao Congresso. Sugeriu o nome do petista José Guimarães (CE) para substituí-lo. À época, colunistas da imprensa tradicional escreveram que Padilha não sairia porque era amigo pessoal da primeira-dama, Janja da Silva. Também circulou a informação de que o ministro adotou a bizarra linguagem neutra — “todos, todas e todes” — em discursos a pedido dela.
Como dizem os políticos em Brasília, o que resta para o consórcio de poder é “alguma gordura” no Senado, mas é grande a possibilidade de esse cenário mudar em 2026, o que também preocupa o Supremo. Quem fez o alerta foi o provável futuro presidente da Casa no ano que vem, Davi Alcolumbre (AP). Basta que cada unidade da federação eleja um senador conservador — serão duas vagas em jogo — para que, somados aos eleitos em 2022, a composição do Senado mude.
A conta é simples: o Supremo tem tempo até 2026, mas Lula, não. O petista vai precisar da Câmara até lá. Como resolver esse dilema? Aparentemente, para o bem do pagador de impostos, ninguém no governo tem ideia.
(revistaoeste)
