O STF supera os próprios limites ao anistiar crimes descobertos pela Lava Jato e ressuscitar cadáveres políticos

Em janeiro deste ano, a Transparência Internacional mostrou que o que está ruim sempre pode piorar no Brasil. De acordo com o grupo, pelo segundo ano consecutivo, o país caiu no ranking de percepção da corrupção elaborado pela ONG, cujo objetivo principal é monitorar e enfrentar essa prática no mundo todo. Conforme o estudo, estamos com 36 pontos (2 a menos que em 2022) e na 104ª colocação entre as 180 nações avaliadas (queda de dez posições em relação ao ano anterior). Ficamos bem abaixo da média global, das Américas (ambas com 43 pontos) e de nações com democracias classificadas pela Transparência como “falhas” (48 pontos). O patamar do país é semelhante ao da Ucrânia, da Argélia e da Sérvia, e inferior ao da Etiópia, da Bielorrússia e até ao da autocracia do Cazaquistão.

Os dados refletem uma realidade preocupante que se agrava a cada dia, sem qualquer perspectiva de mudança. Atualmente, todos os peixes grandes pegos pela rede da Lava Jato nos últimos anos estão fora da cadeia, condenações proferidas por magistrados em duas instâncias foram anuladas, e provas robustas acabaram destruídas. Há pouco tempo, contudo, esse cenário dantesco parecia apenas uma miragem. Isso porque, durante sete anos, aos famosos “três pês” (pretos, prostitutas e pobres) se juntaram outros cinco: políticos de todos os espectros políticos, parlamentares de diversos partidos, plutocratas, além de presidentes da República e de empreiteiras. Entre 2014 e 2021, todos foram tratados como iguais perante a lei.

Em quase dez anos, a Lava Jato contabilizou 79 fases, 184 denúncias, 278 condenações em primeira e segunda instâncias, 399 acordos de colaboração premiada, 43 de leniência, 211 prisões temporárias, 347 prisões preventivas e 1.760 mandados de busca e apreensão. Além disso, recuperou R$ 25 bilhões desviados. As batidas da PF na porta, às 6 da manhã, eram rotineiras em endereços onde até então dormiam em berço esplêndido os que se julgavam condenados à perpétua impunidade, entre eles Lula, José Dirceu, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Sérgio Cabral. “Príncipe das empreiteiras”, Marcelo Odebrecht era considerado um elo entre esses figurões. Em 2017, ele firmou uma ampla colaboração premiada em que expôs as entranhas de um esquema de corrupção que, em determinados anos, pagou R$ 2 bilhões a políticos. Depois de prometer devolver quase R$ 7 bilhões em um acordo de leniência, a empresa publicou em jornais uma carta de retratação, na qual se desculpou por ter feito coisas erradas.

Em sua delação, a Odebrecht admitiu negociatas que ocorriam em um departamento exclusivo para propinas, descreveu fraudes em licitações bilionárias e citou vários envolvidos de esferas distintas do poder. Entre os codinomes, um chamou a atenção: o “amigo do amigo do meu pai”. Interpelado pela PF, Odebrecht revelou se tratar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Há oito meses, o juiz do STF anulou provas do acordo de leniência da empreiteira e, na semana passada, surpreendeu os brasileiros ao anular todos os atos da Lava Jato contra a Odebrecht e trancar os procedimentos penais que a envolvem (tudo isso depois de fazer o mesmo com a J&F). Sem refutar as provas ou o conteúdo da colaboração premiada, que foi mantida na íntegra mas agora imprestável, Toffoli argumentou que a Odebrecht virou vítima de um “conluio”. O magistrado citou as mensagens ilegais da “Vaza Jato” e apontou “problemas” nos trabalhos da operação, como “arbitrariedades na condução da ação contra Marcelo, o desrespeito ao processo legal e a parcialidade de ações”.

Segundo a professora Samantha Meyer, doutora em Direito Constitucional, o impacto da decisão de Toffoli é “enorme” e negativo, uma vez que os crimes ocorreram e que os recursos roubados foram significativos. “Passa a sensação de impunidade e de que o crime compensa”, constatou a jurista. “Uma das piores consequências disso tudo é a insegurança jurídica que provoca no país. E, mais uma vez, temos visto mais decisões monocráticas em um tribunal onde casos assim precisam ser resolvidos por maioria.” Para a especialista, o Brasil necessita de políticas públicas que assegurem o enfrentamento da corrupção.

No mesmo dia em que a Odebrecht recebeu o “perdão”, Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram para anular uma condenação contra José Dirceu — de quem Toffoli era assessor à época em que o petista chefiava a Casa Civil. Dirceu foi sentenciado a oito anos e dez meses de prisão pela Justiça no Paraná, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da empresa Apolo, ocorrido de 2009 a 2012. Dirceu usou sua influência para manter no cargo um presidente da Petrobras que celebraria contratos entre as companhias. Ao absolver Dirceu, a Segunda Turma do STF alegou “prescrição” do processo.

Horas depois, mais um golpe desferido pelo martelo da Justiça. A pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a Corte ainda arquivou um inquérito que estava havia anos sem terminar, o qual mirava o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). De acordo com a investigação, a Odebrecht pagou R$ 5 milhões a ambos pela manutenção de uma medida provisória no Congresso Nacional que beneficiaria a empreiteira. Os jornais chamaram o dia de derrotas para a luta anticorrupção no país de “Super Terça de Brasília”.

De volta à cena do crime

Somadas à suspeição do ex-juiz Sergio Moro e outras canetadas, as duas decisões mais recentes do STF tornaram o combate à corrupção praticamente impossível no Brasil e, ao mesmo tempo, permitiram que condenados no âmbito da Lava Jato pudessem planejar o retorno à vida pública ao usá-las como argumento para derrubar sentenças. Além de Dirceu, que agora só tem uma condenação, Sérgio Cabral quer voltar. Condenado a 400 anos de prisão, o ex-governador do Rio de Janeiro aguarda em liberdade, graças ao Supremo, o desfecho de uma série de recursos em processos nos quais responde por corrupção e lavagem de dinheiro. Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou três condenações da Lava Jato contra Cabral. No início deste mês, Toffoli restabeleceu a decisão do juiz Eduardo Appio, substituto e crítico de Moro, que invalidara condenações contra Cabral. Em uma entrevista, o ex-governador disse que só aguarda um sinal da Justiça para concorrer em 2026.

Eduardo Cunha engrossa a fileira dos que tentam sua reabilitação política com a ajuda do STF. Em maio do ano passado, a Segunda Turma decidiu anular uma das condenações do ex-presidente da Câmara no âmbito da operação, depois de determinar a “incompetência” da Justiça Federal para julgar o processo. A sentença derrubada pelo tribunal havia imposto 15 anos e 11 meses de prisão a Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro. A mais recente ação que mira o ex-deputado, e que agora foi enviada para a Justiça Eleitoral, era a última que tramitava nessa esfera, no bojo da Lava Jato. Caberá aos juízes eleitorais analisar as acusações que sobraram. Se derrubadas, Cunha poderá reaver seus direitos políticos cassados.

As mais recentes decisões de Toffoli inauguraram a anistia ampla que abrange a corrupção e perdoa dívidas bilionárias, mesmo aos que confessaram o crime e devolveram o dinheiro roubado dos pagadores de impostos

Faroeste à brasileira

Se todas essas figuras conseguirem o que querem, vão se juntar a outros personagens que já voltaram à política, como o ex-deputado André Vargas, pivô da operação e um dos primeiros políticos presos da Lava Jato. Em 2023, com relatoria do ministro Cristiano Zanin, o STF anulou a condenação de Vargas por “razões processuais”, baseando-se em uma resolução anterior do colegiado. A Corte havia decidido que a 13ª Vara Federal de Curitiba só poderia julgar e condenar atos ilícitos no âmbito da Petrobras, tornando “improcedente” a condenação de André Vargas naquele local. Ainda em 2023, Vargas voltou ao PT e trabalha para o partido no Paraná. Desempenham funções paralelas os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto, dupla atolada na lama de corrupção das eras do PT. Vaccari Neto agiu nos bastidores e bancou a nomeação da engenheira Magda Chambriard na presidência da Petrobras.

Desde o fim da Lava Jato, o STF vem dando à luz fenômenos inéditos no Direito. A Corte já pariu o flagrante perpétuo, inaugurado no caso Daniel Silveira, a prisão por tempo indeterminado, a meia liberdade, a inversão do princípio da prova, com Filipe Martins, e a maior vara penal do mundo, com quase 2 mil processos do 8 de janeiro. O STF também pôs a PF para perseguir idosos sexagenários e enfermos por “golpe de Estado” e “atentado ao Estado Democrático de Direito”. Agora, as mais recentes decisões de Toffoli inauguraram a anistia ampla que abrange a corrupção e perdoa dívidas bilionárias, mesmo aos que confessaram o crime e devolveram o dinheiro roubado dos pagadores de impostos. Esse perdão amplo e restrito só não vale para “bolsonaristas” do 8/1, como Jaime Junkes, aposentado de 68 anos que tem câncer avançado e comorbidades que o impedem de levantar totalmente os braços, ou à professora Iraci Nagoshi, de 71 anos, condenada a passar os próximos 14 de sua vida enjaulada. Segundo o STF, esses são os verdadeiros inimigos da democracia.

(revistaoeste)