Se a irresponsabilidade fiscal, o atropelo das leis e a fúria arrecadatória continuarem, o governo vai quebrar o país
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Rubens Ometto é um dos mais bem-sucedidos industriais brasileiros. Dono da Cosan, maior conglomerado do setor agro e de energia do Brasil. Famoso por sua discrição, seu bom trânsito em Brasília e sua capacidade de dialogar com todos os governos.
Mas Ometto é também um empresário preocupado com os rumos do Brasil. E decidiu denunciar publicamente os excessos do governo Lula: a irresponsabilidade fiscal, o atropelo das leis, a fúria arrecadatória e o conluio do Palácio do Planalto com o Supremo Tribunal Federal (STF) para impor uma agenda de pilhagem.
Em um discurso durante o Fórum Esfera Brasil, realizado no último sábado, 8, no Guarujá, litoral de São Paulo, Ometto não mediu palavras. “Do jeito que está, com o governo metendo a mão, querendo taxar tudo, e com os juros desse jeito, não dá”, declarou, demolindo a política econômica do atual Executivo em apenas 26 segundos.
“Quando esse arcabouço fiscal foi lançado eu não acreditei nele”, disse. “Pois era baseado na ideia de permitir aumentar as despesas à medida que a receita aumentasse. Então é uma questão lógica. Era claro que o governo trabalharia furiosamente para aumentar a receita e assim poder gastar mais. Esse arcabouço reflete claramente a visão de alguém que quer fazer o governo aumentar os gastos, e não reduzir a sua dívida pública.”
Ometto expôs a sanha tributária que está flagelando o empresariado brasileiro. “O Poder Executivo, através da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da União e da Fazenda, está mordendo pelas bordas”, afirmou, explicando que normas estão sendo modificadas na calada da noite, sem diálogo com a sociedade, e de forma claramente ilegal, para tentar arrecadar o máximo possível.
“Vão mudando as regulamentações para arrecadar mais”, observou. “Sai a lei de um jeito e depois eles soltam normas para te morder, para te autuar”. Ometto foi aplaudido de pé por um público composto majoritariamente de empresários. E se tornou, provavelmente de forma involuntária, um símbolo do Brasil produtivo que não aguenta mais sustentar o Brasil parasitário.
“Foi uma fala inesperada, mas falou em nome de todos nós”, afirmou um dos empresários que esteve no Fórum e preferiu não se identificar. “Estou quase aliviado de ter ouvido isso. Ometto deixou claro o mal-estar do empresariado. E a percepção de que o governo Lula, na verdade, ‘dilmou’.” O empresário se referia ao aumento desenfreado do gasto público, ao aumento dos impostos e à falta de controle macroeconômico.
Empresários com raiva e com medo
Em maio de 1789, às vésperas da convocação dos Estados Gerais, os cidadãos franceses compilaram os Cahiers de Doléances (“Cadernos de Queixas”), onde registravam críticas e reclamações para o rei Luís XVI. As mais frequentes eram sobre impostos e privilégios da aristocracia. O soberano decidiu ignorá-las. Dois meses depois, o povo tomou a Bastilha, dando início à Revolução Francesa.
No Brasil de 2024, há tantas razões quantas na França do século 18 para se queixar — principalmente de impostos e privilégios. Só que os Cahiers de Doléances modernos não são mais escritos, são televisionados. E se expressam através das falas de empresários e executivos. Quem gera a riqueza da nação não aguenta mais ser espoliado para financiar vidas de luxo em Brasília. E decidiu explicitar sua indignação.
“Como a gente vai melhorar o nosso país se a autoridade máxima faz tudo para não obedecer às leis”, disse Ometto. “O Executivo faz ‘embargos auriculares’ no poder judiciário, falando ‘olha, se não decidir assim o país está quebrado’. O Judiciário, às vezes, se deixa influenciar por isso, e começa a autuar em cima das empresas.”
Segundo fontes próximas do dono da Cosan, o uso de palavras tão fortes não foi casual. “Ele deve ter ouvido inúmeras lamentações por parte de seus pares, empreendedores bilionários”, disse um executivo do setor de petróleo e gás. “Todos no mínimo descontentes, para usar um eufemismo, com o governo. Ometto só foi o megafone daquilo que poderia se tornar um ‘grito do empresariado’.”
Oeste conversou com sete empresários para esta reportagem. Todos pediram anonimato. “Não é fácil criticar o governo”, explicou um deles. “Eles não esquecem e são vingativos. Ometto foi heroico em falar, pois ele atua em alguns dos setores mais regulados do Brasil, como distribuição de combustíveis, gás e ferrovias.”
Ometto falou em um painel ao lado de Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União. Ambos ficaram calados, claramente constrangidos, e não responderam às denúncias do empresário.
No último painel do Fórum, contudo, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que a crítica do empresário “era isolada”. Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi mais enfático: “Alguns empresários precisam descer do palanque”. Nenhum dos dois citou Ometto nominalmente.
Ometto sempre manteve um relacionamento próximo com Lula, chegando a ser recebido em abril deste ano no Palácio do Planalto. Evidentemente, as conversas com o presidente foram insuficientes para ajustar a trajetória do país.
O empresário foi o maior doador do Partido dos Trabalhadores (PT) durante as eleições de 2022, tendo desembolsado R$ 1 milhão. O mesmo valor foi doado em 2023, primeiro ano de governo petista. Em 2018, Ometto tinha sido o principal doador individual do então candidato Jair Bolsonaro.
O PIB contra Lula
O discurso de Ometto foi apenas o último episódio de uma série de críticas do mundo empresarial contra o governo. Um relacionamento que está se deteriorando rapidamente, por causa dos erros políticos e da preocupação causada pelo horizonte econômico, cada vez mais sombrio.
O prelúdio dessa convivência difícil ocorreu poucos dias depois da posse de Lula. Em janeiro de 2023, a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) destituiu, com 98% dos votos, o presidente Josué Gomes da Silva, acusado de ser próximo demais do Planalto. Josué é filho de José Alencar Gomes da Silva, vice-presidente durante os dois primeiros mandatos de Lula (2003-2010).
Josué permaneceu no cargo por uma artimanha jurídica. Mas o clima entre a importante federação dos industriais brasileiros e Brasília continua tenso. A perda de capacidade de interlocução do governo com as forças produtivas é cada vez mais evidente, não apenas com o setor industrial.
“Eu não quero falar com o presidente Lula”, chegou a declarar João Martins, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). “Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque nós estamos vivendo um desgoverno.”
“Dinheiro demais para o governo enfraquece a retomada da economia”, tinha alertado já no ano passado Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomercio-RS.
A contraposição entre o governo e o produto interno bruto (PIB) aparece nitidamente nos dados econômicos. Titubeantes com o futuro, os empresários pararam de investir. E a formação bruta de capital fixo (índice que mede os investimentos) recuou 3% em 2023. No primeiro trimestre de 2024, a indústria foi o único setor a recuar, caindo 0,1%.
Nem sequer adiantou o lançamento da nova política industrial por parte do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Um filme já visto no passado — e que deu errado. Os R$ 300 bilhões prometidos são quase todos empréstimos, as diretrizes do plano são muito vagas, e ninguém aposta na capacidade de execução dos projetos.
Aumentar os impostos e atropelar as leis
O dissabor dos agentes econômicos com o Executivo vem se agravando ao longo dos meses. Principalmente depois de o Ministério da Fazenda produzir uma série de medidas provisórias (MP) com claro cunho arrecadatório e evidentes falhas jurídicas.
A MP que proíbe a compensação do PIS/Cofins foi a mais recente. A compensação entre tributos é um direito previsto na Constituição, não atropelável por uma medida provisória. E muitas empresas utilizavam os créditos acumulados com PIS e Cofins para pagar os encargos da folha de pagamentos. Além disso, o governo nem sequer respeitou a noventena, ou seja, a previsão constitucional que determina que qualquer mudança na lei tributária entre em vigor só depois de 90 dias.
“Essa medida foi uma bomba atômica econômica”, observou um empresário do setor de construção civil. “O único resultado que conseguiu foi a unanimidade das críticas. Nenhum setor produtivo a defendeu. E os efeitos econômicos adversos apareceram imediatamente. Por exemplo, a Ipiranga anunciou que seus postos iriam elevar o preço dos combustíveis por causa dessa MP. Um desastre.”
Para tentar conter a revolta dos empresários, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, devolveu parte da MP ao governo. Um ato raro, que ocorreu apenas cinco vezes desde a redemocratização.
“Muitas empresas do agronegócio iriam fechar as portas caso essa MP continuasse a vigorar. Em um momento de baixa nas cotações das commodities, seria o golpe de misericórdia”, disse a Oeste um produtor de fertilizante da região de Carmo do Paranaíba (MG).
Outro exemplo do desespero em arrecadar e do desrespeito às leis por parte do Executivo foi a desoneração da folha de pagamentos. O governo tentou reonerar os 17 setores econômicos beneficiados por uma lei que, por ironia do destino, foi criada durante o governo Dilma Rousseff. O Congresso resistiu e votou por manter a desoneração. Lula vetou, mas os congressistas derrubaram o veto. No último dia útil de 2023, o ministro Fernando Haddad assinou uma MP que impôs a reoneração. Mais uma vez, sem respeitar a noventena, o que estragou o Réveillon de muitos empresários.
A situação das empresas brasileiras está cada vez mais difícil. Em abril, o número de pedidos de recuperação judicial atingiu o pico dos últimos seis anos
O Congresso reagiu, e o governo dobrou a aposta, apelando ao STF. O ministro Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal de Lula, atendeu ao pedido do Planalto e concedeu uma liminar que suspendeu a desoneração de forma retroativa. Mais uma vez pisoteando princípios básicos do Direito em nome da ansiedade arrecadatória da Fazenda.
O governo chegou ao absurdo de criar até imposto via MP, taxando as exportações de petróleo cru. Uma brecha jurídica prevista na Constituição que ultraja a regra fundamental de qualquer democracia: novos tributos devem ser votados pelo Congresso.
Os americanos fizeram uma Revolução em 1776 para reivindicar esse direito, denominado “no taxation without representation” (“nenhum imposto sem representação parlamentar”). Os britânicos, sete séculos e meio antes, impuseram ao rei João Sem-Terra a Magna Charta Libertatum, que limitava o arbítrio do soberano e o prelevo fiscal. No Brasil de Lula, a civilidade jurídica acaba humilhada.
“As ações do governo tiram competitividade do setor brasileiro, aumentam a carga tributária e o preço que o consumidor vai pagar”, disse Flávio Roscoe Nogueira, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). “A arrecadação no Brasil já é muito alta, temos uma carga tributária muito elevada, não dá mais para sobrecarregar o povo brasileiro.”
“Tudo isso está acontecendo porque ninguém está discutindo o essencial: o governo tem que cortar custo”, afirmou Nogueira. “A sociedade não aguenta mais pagar o tamanho do Estado.”
Impostos subindo, empresas fechando
A situação das empresas brasileiras está cada vez mais difícil. Em abril, o número de pedidos de recuperação judicial atingiu o pico dos últimos seis anos. O terceiro pior resultado da série histórica, segundo dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. A inadimplência das empresas também atingiu um recorde histórico em abril, com mais de 6 milhões de CNPJs negativados.
“Todas as vezes que há um aumento de impostos, o governo acaba matando uma parte da indústria brasileira”, explicou Nogueira. “Uma coisa é ter uma relação tributária sustentável com as empresas, outra é acabar com a competitividade da indústria, que não consegue mais concorrer com o mercado internacional.”
A Faria Lima também está de olho em uma possível crise fiscal. “O equilíbrio das contas públicas nos preocupa absurdamente”, disse um executivo de banco médio. “Mas existe um pouco de hipocrisia do mercado. Sabíamos que tudo isso iria acontecer. O PT o anunciou durante a campanha eleitoral. Mas o mercado foi complacente com o governo. Só que agora dá para ver o poste onde estamos prestes a bater.”
Receita Federal dita a agenda da Fazenda
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, uma das razões que explicariam essa guinada arrecadatória seria o papel de destaque assumido dentro da equipe econômica do governo pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“Nos anos de Paulo Guedes, além do calibre do ministro, o segundo escalão da pasta tinha um preparo muito maior do que os secretários atuais. O equilíbrio das contas públicas era um problema já na época. Mas, quando chegava alguma proposta mirabolante da Receita Federal ou de outro corpo técnico, era devidamente analisada e, eventualmente, descartada. Hoje, é automaticamente aceita e se torna medida provisória.”
Em um contexto no qual os colaboradores mais próximos de Haddad não têm experiência ou competência adequada para gerenciar a pasta, a Receita Federal se torna dominante. “E o papel da Receita é um só: arrecadar”, diz o funcionário.
O problema é que isso tudo está custando caro à popularidade de Haddad. O ministro defende publicamente o fechamento no azul das contas do governo, mas não consegue alcançar o resultado, mesmo com aumento dos impostos. Resultado: é atacado pela oposição e não é defendido pelos governistas, que o acusam do pecado de “austeridade fiscal”.
Começam a surgir no mercado temores de que Haddad possa ter o mesmo fim do ex-ministro Joaquim Levy, que tentou arrumar as finanças públicas e acabou demitido por Dilma Rousseff. A sua saída da Fazenda marcou uma guinada à esquerda do governo, que acelerou a crise econômica vivenciada.
“Haddad perdeu a sua credibilidade frente ao mercado. Mas é ainda considerado o ‘menos pior’ entre os ministros do governo Lula”, disse a Oeste um gestor de fundos de investimento de São Paulo. “O problema é que sua imagem está se desgastando. O PT terá um problema de sucessão em breve.”
Tempestade econômica
O medo do empresariado é que o Brasil esteja próximo de uma tempestade econômica, consequência da irresponsabilidade fiscal do governo, da incerteza jurídica e de um contexto internacional mais complexo do que nos primeiros governos do PT.
A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) já está antecipando esse movimento. Desde o começo do ano já perdeu quase 10% de seu valor, batendo mínimas históricas e se tornando a pior bolsa do mundo. Os investidores estrangeiros retiraram quase R$ 40 bilhões do mercado financeiro brasileiro. E a cotação do dólar chegou ao recorde de R$ 5,42, o maior nível desde a eleição de 2022.
Segundo Luiz Parreiras, estrategista-chefe da Verde Asset, “o câmbio limita o impacto da ‘quantidade de besteiras’ que o governo pode fazer”.
Para Reinaldo Le Grazie, ex-diretor do Banco Central, em breve o governo será obrigado a mudar de rota, ou entregará o país para mais uma crise econômica. “Alguma coisa vai sair, a pressão começa a ser enorme”, observou. “Dizem que o Brasil chega perto do precipício mas recua, não se joga. Vamos ver se isso vai se confirmar.”
Fica a dúvida sobre a capacidade do governo de perceber a gravidade da situação e, principalmente, de corrigir a rota. Por incompetência, falta de vontade política ou simplesmente incapacidade de compreender a realidade.
(revistaoeste)
