Alexandre de Moraes descobriu que pode mandar no país usando a lei para violar a lei, e todo o ecossistema à sua volta faz de conta que está tudo bem

Há quatro anos o presidente Joe Biden, canonizado aos 80 anos de idade como o novo santo padroeiro da esquerda universal, é o maior caso de Rei Nu que já se viu na vida política dos Estados Unidos. Estava pelado na frente de todo mundo — a cada vez que aparecia em público, ficava claro até para uma criança de 10 anos de idade que o seu equipamento neurológico não estava mais batendo direito. Mas toda a frente civilizatória mundial jurava que Biden estava vestido com o manto de ouro mais lindo que já se vira num presidente americano. Sabiam, muito bem, que havia na sua tela um sinal de alarme: “O programa não está mais respondendo”. Só que era preciso fingir que estava tudo normal. Falar a verdade simples e expor fatos visíveis para todos seria ajudar a direita, Donald Trump e a Terceira Guerra Mundial. Apareceu, então, o menino do conto de Andersen — na forma do primeiro debate entre Biden e Trump. “O rei está nu”, gritou o debate, e Biden apareceu como o homem que realmente é.

O segundo maior caso de Rei Nu do presente momento e, com certeza, o mais espetacular em todo o Mundo Subdesenvolvido é o do ministro Alexandre de Moraes. Há pelo menos quatro anos, como Biden, está na cara do mundo inteiro que nada daquilo que ele faz pode ser normal — mas todo o “Brasil civilizado”, a começar pela mídia, se condenou a dizer que é normal, sim. Não apenas isso: Moraes é hoje o principal herói da esquerda nacional, o Che Guevara do Brasil que “voltou” e que está salvando, sozinho no ringue, a democracia popular neste país. É um disparate que revela muito mais sobre a esquerda do que sobre o ministro, mas a questão não está aí. No caso de esquizofrenia crescente do regime STF-Lula, Moraes é hoje o pior sintoma de rompimento do regime com a realidade. Ele descobriu que pode mandar no país usando a lei para violar a lei, e todo o ecossistema à sua volta faz de conta que está tudo bem. O ruim, aqui, é que uma porção de meninos já disse: “O rei está nu”, e o ministro continua a desfilar.

Nos Estados Unidos, boa parte do sistema de apoio a Biden entrou em pânico aberto quando o debate mostrou a dezenas de milhões de americanos as provas da desordem cognitiva do seu presidente. A reação automática da esquerda, dos liberais-intelectuais e do New York Times foi a traição. Até aquele dia, garantiam que Biden era um dos maiores presidentes que os Estados Unidos já tiveram em toda sua história. Antes mesmo de terminar o debate exigiam que ele renunciasse à candidatura, subitamente apavorados com a perspectiva de perder a eleição para Trump — um momento especialmente miserável para o prontuário moral dos envolvidos. No Brasil não está clara qual seria a reação das falanges que hoje tratam Moraes como ente sagrado. Não haverá nenhum debate para mostrar ao vivo que tipo de juiz, de político e de ser humano existe ali. Os avisos de que o ministro não apenas está nu, mas deixou o STF inteiro sem roupa, não parecem fazer a menor impressão a ele — na verdade, só fazem Moraes se comportar cada vez mais como Moraes.

Mesmo as almas mais ingênuas sabem que o ministro vai ser grotescamente traído pelo seu atual cordão de puxa-sacos, incluindo toda a mídia, cinco minutos depois de perceberem que não precisam mais ter medo dele — ou que há meios mais proveitosos de lutar “pela democracia”. A primeira questão no caso é saber se haverá mesmo a necessidade de fazer essa traição, como os liberais acharam que havia no caso de Biden, ou se Moraes passará por um processo de biodegradação natural e deixará de fazer diferença. A segunda questão é a data em que isso vai acontecer, se tiver mesmo de acontecer. Enquanto essas coisas não se definem, o ministro está chutando o balde como nunca — ou melhor, está chutando os baldes que pode chutar sem maior risco, como sempre faz. De um lado, encara o cachorro grande que ele sabe que não vai morder porque está longe, tipo Elon Musk. De outro, mete terror em encanadores, barbeiros ou motoboys a quem acusa de “golpe de Estado”; a mídia descreve isso como um novo desembarque na Normandia.

É Rei Nu direto na veia. Em seu último surto contra a internet, para se ter uma ideia, Moraes aumentou em sete vezes, para R$ 700 mil, a multa de R$ 100 mil que tinha socado em cima do X, pelo novo crime de “omissão de censura”. A plataforma, a mando de Moraes, cortou uma postagem que divulgava o endereço e outros dados pessoais (e públicos) do ministro, coisa que ele não pode fazer. Mas não eliminou o perfil do cidadão que deu essas informações, como Moraes também queria. Ao agir assim, o X não quis ficar exposto a acusações de violar a Constituição, que proíbe a censura — pois cortar o perfil seria bloquear a publicação de coisas que ainda não tinham sido escritas, e isso aí é censura prévia em seus mais altos teores de pureza. Quem fala alguma coisa em público é responsável dos pontos de vista penal e civil pelo que disse; mas não passa pela cabeça de ninguém que fique proibido de falar pelo resto da vida. Pela cabeça de Moraes não apenas passa. É a lei no Brasil de hoje.

O ministro está começando a aparecer demais na imprensa dos Estados Unidos — e quase nunca é bom sinal quando gato gordo da América Latina começa a aparecer demais na imprensa do Norte Global. Musk contou para os seus 180 milhões de seguidores no X a história da multa de R$ 700 mil. Exatamente ao mesmo tempo, o Wall Street Journal publicou uma reportagem da jornalista Mary O’Grady perguntando, no título, quem falsificou as acusações contra Filipe Martins, o ex-assessor de Jair Bolsonaro que Moraes mantém na cadeia desde fevereiro, no escândalo judicial mais escuro do momento. O ministro não conseguiu apresentar, após cinco meses de investigação, prova nenhuma contra Martins. Pior: Martins é acusado de algo que não é crime — viajar para Orlando com Bolsonaro no dia 30 de dezembro de 2022. Pior ainda: provou que não cometeu esse crime que não existe, pois estava no Brasil quando é acusado de estar nos Estados Unidos. Pior que tudo: a acusação se baseia num registro fraudulento do serviço americano de imigração.

Como é que se pode olhar para uma coisa dessas e achar que está tudo normal? Todos os recursos de Martins são negados; o STF sustenta que apenas Moraes pode julgar recursos contra as decisões que ele próprio toma, algo que só se imagina num Judiciário tipo Coreia do Norte. Está em vigor no Brasil, na verdade, uma Constituição particular dos ministros. No caso de Martins, foi criada a pena de prisão perpétua, que está banida desde a legislação ilegal da ditadura militar — se ele não pode ser solto por ninguém, e se nenhuma providência jurídica pode ser tomada em seu favor, a sua prisão é perpétua, para todos os efeitos práticos. É óbvio que um caso desses, apenas um, deveria ser suficiente para demonstrar que o Brasil atual não tem mais um sistema coerente de Justiça. É o que se diria num desses países ameaçados pela “extrema direita” que tanto preocupa o STF. Imaginem, só por um instante, o que estariam dizendo se Trump fosse presidente dos Estados Unidos e se um Filipe Martins estivesse numa cadeia americana.

No Brasil, porém, esse caso é um a mais na folha corrida de agressões à Constituição e ao Código Penal que se tornaram o pão de cada dia do STF. Moraes mantém na cadeia há 15 meses, no Rio Grande do Sul, um soldador que suspeita de cometer “golpe de Estado” — mas contra quem não se fez até agora uma única acusação. Se for acusado e condenado, terá direito a sair da cadeia depois de cumprir a pena que lhe derem; do jeito que está hoje, não vai ser solto nunca. Uma cabeleireira está presa no interior de São Paulo, por denúncia de uma repórter da Folha de S.Paulo, desde março de 2023, sem o menor vestígio de julgamento. Seu crime foi manchar de batom a estátua da Deusa da Justiça que há na frente no STF; é algo que pode acabar com a sua vida, num país em que jornalistas trabalham como informantes da polícia e a “corte suprema” condena a até 17 anos de cadeia quem o ministro Moraes acha que praticou “abolição violenta do Estado de Direito”. Ela não tem esperança: não pode delatar ninguém.

Para o ministro sobreviver na posição em que está hoje, será preciso que o Brasil continue exatamente igual pelos próximos 19 anos, ou até 2043, quando ele se aposenta. Impossível não é, mas é difícil

Esse é, na verdade, mais um sinal da selvageria em vigor na colônia penal que o STF criou para reprimir os indesejáveis políticos do Brasil — a prisão de suspeitos até que façam uma delação contra algum peixe mais graúdo da “extrema direita”, como costumam dizer. Martins está preso por isso. A “vara criminal” chefiada por Moraes tem esperança de que uma hora qualquer, para sair da cadeia, ele venha com alguma acusação contra os “líderes” do “golpe” que o STF, o governo Lula e a mídia tentam provar desde o dia 8 de janeiro de 2023 — e não conseguem, pela excelente razão de que jamais houve golpe nenhum. É o mesmo caso do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, preso há quase um ano sob uma das acusações mais desvairadas que jamais se fez na história da Justiça deste país. Moraes e a sua PF acham que ele interferiu na circulação de ônibus que levavam “eleitores de Lula” para votar em 2022. Mas o próprio Moraes tinha atestado que não houve problema nenhum, quando quis demonstrar que as eleições se passaram em absoluta normalidade — e, além disso, como se pode provar que os passageiros dos tais ônibus iam votar em Lula?

O rei está evidentemente nu nesse episódio, ainda mais quando se leva em conta que o ministro Gilmar Mendes proclamou no STF que prender alguém e ficar à espera de uma delação é um tipo especialmente brutal de tortura. Mas e daí? Os dois continuam presos, como o coronel Mauro Cid esteve preso até vir com uma história de “minutas do golpe” — uma salada de suposições idiotas da qual não tiraram até hoje, e nem vão tirar, uma única molécula de prova. É o “novo normal” do STF. O “Brasil que pensa” olha isso tudo e continua fazendo de conta que não há nada de errado; é natural que Moraes vá em frente. Diz que um tribunal em que as mulheres dos ministros advogam em escritórios que defendem causas a serem julgadas por seus maridos não precisa de um Código de Ética. Falou em “coelhinhos” e “cachorrinhos” — os últimos réus, pelo que deu para entender, na calamidade universal da internet. Garantiu que o Congresso não pode aprovar uma lei de anistia, pois isso é coisa de “Constituição”, e só o STF tem o direito de decidir sobre o tema.

O ministro Moraes, quando se vai ao caroço deste angu, está formando um arquivo de atos que podem vir a ser denunciados como crime — não é o único nessa situação no STF, mas é ele, sobretudo, quem parece escalado para ficar com a bucha. Visto de hoje — e só de hoje, porque amanhã vai ser outro dia —, esse horizonte de stormy weather parece indicar dois caminhos. Para o ministro sobreviver na posição em que está hoje, será preciso que o Brasil continue exatamente igual pelos próximos 19 anos, ou até 2043, quando ele se aposenta. Impossível não é, mas é difícil. Moraes depende de Lula para levar a vida que leva; sem ele a sua estatura política não vale uma caixinha de chicletes vazia. Um dia Lula não vai estar mais aí — e não será a deputada Hoffmann, nem o Ministério da Igualdade Racial, quem vai segurar essa barra. A outra saída é o ministro Moraes tornar-se uma pessoa diferente — e ir acertando o seu futuro com os homens do futuro. Talvez seja ele, nesse cenário, quem vai precisar de uma anistia.

(revistaoeste)