Um ministro torna o país real tão angustiante quanto a distopia fictícia de George Orwell

Sempre que Alexandre de Moraes deixa um cargo, quem o substitui descobre em poucos minutos que poderá planejar sem pressões nem correrias a lista de prioridades: a mera ausência do substituído faz com que as coisas pareçam ter melhorado muito. Tal sensação tem sido compartilhada por funcionários do Tribunal Superior Eleitoral, e por milhões de brasileiros, desde que o recordista mundial de encarceramento em massa caiu fora da presidência da Corte. Tomara que a sucessora Cármen Lúcia não demore a descobrir que a gestão de Moraes facilita a escolha da melhor rota a seguir. Para chegar a bom porto, basta que a nova presidente faça o contrário do que fez o antecessor.

Dispensado do combate diuturno ao exército bolsonarista entrincheirado na internet, o monarca das eleições de 2022 legou a Cármen Lúcia uma terra arrasada. Os estragos provocados por decisões abusivas, arbitrárias, ilícitas, amalucadas ou sem pé nem cabeça incluem a prisão do deputado federal Daniel Silveira, a anulação do indulto presidencial concedido ao mesmo parlamentar, a cassação do mandato de deputado do ex-procurador federal Deltan Dallagnol e outras afrontas ao voto popular. Incontáveis brasileiros estão há anos sem acesso a redes sociais e com as contas bancárias bloqueadas. Os que foram enquadrados no inquérito das fake news continuarão expostos à ferocidade do ex-promotor de Justiça que, cavalgando essa chicana obscena, acumula os papéis de vítima, detetive, delegado, promotor, juiz e julgador dos recursos encaminhados por advogados das vítimas reais.

A três meses das eleições municipais, tanto candidatos a prefeito ou vereador quanto jornalistas incumbidos de acompanhar a disputa nas urnas estão convencidos de que, desta vez, a campanha não será contaminada pela tóxica onipresença de Moraes. Essa é a notícia boa. Ruim ou péssimo é saber que o Supremo Carcereiro resolveu usar o tempo que piorava o TSE para concentrar-se na tarefa resumida há dois anos num recado ao parceiro Dias Toffoli: “Tem muita gente pra prendê. E muita multa pra aplicá”. É o que não para de fazer.

Eis um fato tão previsível quanto a mudança das estações: quando a Constituição e os códigos legais voltarem a vigorar plenamente, todos os casos julgados que tramitaram ou tramitam na vara criminal concebida e controlada por Alexandre de Moraes serão anulados. Todos, sem exceção. Tanto as decisões monocráticas quanto as chanceladas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal logo estarão gemendo no porão das almas penadas do Poder Judiciário. Aleijões jurídicos demasiadamente obscenos jamais vivem muito. São condenados à morte precoce já nos trabalhos de parto. Alguns talvez sejam lembrados em asteriscos de pé de página numa cada vez mais necessária História Nacional da Infâmia.

Moraes calcula que, somados processos, inquéritos e operações policiais semiclandestinas, a vara criminal que montou e comanda lida com mais de 2 mil casos. O volume de ilegalidades cometidas pelo Superministro é muito maior. Antes de chegar ao STF, o ex-promotor de Justiça não julgara sequer um furto de laranjas na mais sonolenta das comarcas. Com uma toga nos ombros, passou a mandar às favas normas constitucionais, códigos legais, princípios vigentes desde o Império Romano, o sistema acusatório brasileiro, o devido processo legal e o direito de ampla defesa, fora o resto. Pelas contas de Moraes, portanto, passam dos dois milhares as vítimas de perseguições que ameaçam rebaixar O Processo, de Franz Kafka, a leitura para adolescentes.

A perseguição sofrida por alvos preferenciais de Moraes adverte aos berros que há no Supremo um ministro desprovido do sentimento da compaixão

Graças ao Protetor da Democracia Relativa, este 2024 não é menos angustiante que o fictício 1984 descrito por George Orwell no livro que, compreensivelmente, tem lugar cativo nas listas dos mais vendidos no Brasil. O ministro é tão inventivo quanto o Grande Irmão, informa a acelerada expansão do acervo de brutalidades. As punições que aplica incluem a tornozeleira eletrônica sem prazo de validade, a prisão provisória permanente, a prisão preventiva perpétua, a multa de assustar multimilionário, o bloqueio de contas bancárias, a proibição do acesso às redes sociais e o começo do cumprimento da pena antes de marcada a data do julgamento, fora o resto. Mais recente é o sequestro que só termina caso o sequestrado se renda à delação premiada. Para Moraes, quem conviveu com o ex-presidente Jair Bolsonaro decerto esconde a prova definitiva de que o Brasil escapou por pouco de um golpe de Estado cujo apoio logístico incluiu até um vendedor ambulante de algodão-doce.

Em 8 de janeiro de 2023, Moraes botou na cabeça que Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro, participara da confecção de um documento que transformou a insurreição imaginária no único golpe com minuta da História. Instigado por falsidades divulgadas por Guilherme Amado, alcaguete trapalhão disfarçado de jornalista, o ministro decidiu que o ex-assessor estava no avião em que, no fim de 2022, Bolsonaro e um grupo de direitistas de alta periculosidade embarcaram para conspirar em sossego nos Estados Unidos. A notícia tinha o mesmo valor de uma cédula de R$ 7. Naquele dia, Martins viajara para Ponta Grossa, no Paraná. E ali permaneceu, ao lado da namorada, até ser preso pela Polícia Federal, em 8 de fevereiro de 2024.

Faz seis meses que está trancafiado num presídio atulhado de bandidos comuns. Medido pelo tempo histórico, é quase nada. Pelo calendário gregoriano, é uma eternidade. Nesse meio ano, ficou claro que, no Brasil de Moraes, o ônus da prova agora cabe ao acusado. Paciente, Martins dispõe de uma pilha de provas materiais suficientemente robustas para induzir o mais perverso dos juízes a redigir o alvará de soltura de próprio punho, e em menos de cinco minutos. Sempre que é confrontado com outra evidência, Moraes revida com novas cobranças. A Latam, por exemplo, entregou à Justiça passagens aéreas e documentos que confirmam o embarque de Martins em voos domésticos ocorridos no mesmo dia da viagem internacional de Bolsonaro. Órgãos do governo dos Estados Unidos avalizaram o que diz o ex-assessor. Há dias, pela segunda vez, a Procuradoria-Geral da República recomendou a libertação do primeiro vivente sequestrado por um juiz do Supremo. Já estaria em liberdade se tivesse feito qualquer revelação incriminando Bolsonaro. Moraes pode esperar sentado. Culto, gentil, calmo, equilibrado, Filipe Martins exibe a segurança dos que não têm contas a ajustar com a Justiça. Não há nada a confessar.

A perseguição sofrida por alvos preferenciais de Moraes adverte aos berros que há no Supremo um ministro desprovido do sentimento da compaixão. Enquanto nega a Daniel Silveira benefícios legais concedidos a chefões do PCC, ignora o parecer da PGR em favor de Martins — e finge que não tem tempo para ler recursos impetrados pelos defensores do prisioneiro sem culpa. Tais crueldades contrastam com o afeto derramado sobre os próprios filhos, aos quais atribui a descoberta da felicidade. Nenhuma surpresa. Os mais repulsivos torturadores costumam interromper a sessão de horrores para conversar com a mulher, por telefone, sobre um assunto urgentíssimo. Querem saber se o filho caçula, afetado por uma gripe, parou de tossir.

P.S.: O texto de Augusto Nunes foi entregue na madrugada de 9 de agosto. O alvará de soltura de Filipe Martins foi emitido às 10h20.

(revistaoeste)