CCJ da Câmara realizou uma audiência pública sobre o inquérito do STF
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Nesta quinta-feira (5), o jurista Ives Gandra Martins participou da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
Ao comentar sobre o longo período das investigações, o advogado constitucionalista analisou que a Constituição brasileira não permite um inquérito tão inclusivo.
– Esse inquérito, que meu querido amigo Marco Aurélio chama de inquérito do fim do mundo, não poderia continuar – analisou ele.
E continuou:
– Virou um verdadeiro buraco negro. Tudo quanto é matéria entra em fake news. E se nós analisarmos a Constituição, ela não permitiria esse inclusivo inquérito.
Ao analisar o Artigo 5º da Constituição, Ives Gandra, citando os incisos IV e V, defendeu que “todo cidadão deve ter a liberdade de dizer o que pensa” e que em casos de abuso, “vai ser a posteriori, não a priori, impedido de dizer aquele que ele entendeu que, naquele momento, era importante dizer”.
Na visão do advogado, o que tem acontecido com essa investigação que duram mais de cinco anos é que há uma imposição ideológica feita pelo que ele chama de “controladores do pensando do cidadão”.
A audiência pública foi presidida pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) e contou também com a participação dos advogados André Marsiglia e Enio Viterbo.
Assista:
(pleno.news)
