O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). A informação foi revelada pelo Metrópoles e confirmada em edição extra do Diário Oficial da Casa desta quinta-feira (24/4).
Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Por isso, responde também a um pedido de cassação do mandato, nunca analisado no plenário da Câmara. O motivo oficial para o afastamento definitivo, porém, é outro.
Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado. Como ele foi preso e não se afastou do cargo, continuava com mandato ativo, mas acumulando faltas.
Nesta quinta-feira, 24 de abril de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), com base no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a cassação de parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa.
Chiquinho Brazão está preso preventivamente desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Durante o período de detenção, o deputado não apresentou pedido de licença, acumulando ausências não justificadas nas sessões da Câmara.
A decisão foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da Câmara e assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros membros da Mesa Diretora. A medida encerra o mandato de Brazão sem a necessidade de votação em plenário, o que gerou críticas de alguns parlamentares.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) manifestou-se nas redes sociais, afirmando que a cassação por faltas busca preservar os direitos políticos de Brazão, evitando uma votação explícita em plenário que poderia torná-lo inelegível.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, declarou que a perda do mandato já era esperada devido à prisão de seu cliente e que a defesa buscará sua absolvição no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o mandato futuramente.
Com a cassação, a Câmara dos Deputados encerra o mandato de Chiquinho Brazão, que agora permanece em prisão domiciliar por decisão do STF, aguardando julgamento pelas acusações relacionadas ao assassinato de Marielle Franco.
Fonte: noticiastudoaqui.com
