Redação, 01 de julho de 2025 - A Polícia Federal (PF) inicia nesta terça-feira (1º) a fiscalização de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o país, assumindo oficialmente o controle dos registros que antes eram de responsabilidade do Exército Brasileiro.
A medida marca uma mudança significativa na política de controle de armas no Brasil, e faz parte da reestruturação promovida pelo governo federal para aumentar a rastreabilidade e a fiscalização do armamento civil.
Nova coordenação e investimento federal
Com a transição, o controle passa a ser coordenado pela Coordenação-Geral de Controle de Armas da Polícia Federal, setor criado especialmente para a tarefa dentro da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em maio, o MJSP destinou R$ 20 milhões para apoiar a transição e estruturação do novo sistema de fiscalização, incluindo tecnologia, recursos humanos e treinamento de agentes federais para lidar com a nova responsabilidade.
O que muda para os CACs?
A partir de agora, todos os pedidos de registro, renovação, vistoria e fiscalização relacionados a CACs serão processados diretamente pela Polícia Federal. A centralização tem como objetivo integrar dados, melhorar o controle de armas em circulação e combater desvios e irregularidades.
Além disso, a PF poderá atuar com maior agilidade e efetividade na investigação de crimes envolvendo armas de uso permitido e restrito que tenham origem no universo dos CACs.
Transição gradual
A mudança será feita de forma gradual e assistida, e os CACs com registros ativos junto ao Exército deverão ser migrados para o novo sistema conforme o cronograma a ser divulgado pela Polícia Federal.
O Ministério da Justiça afirmou que a medida busca equilibrar o direito individual com a segurança coletiva, respeitando os direitos dos CACs regulares, mas aumentando a vigilância sobre o possível uso indevido de armas legalizadas.
Fiscalização mais rigorosa
Com a nova estrutura, a PF promete intensificar ações de fiscalização em clubes de tiro, acervos de colecionadores e propriedades rurais de caçadores registrados, além de verificar cumprimento das normas de armazenamento, transporte e uso de armas e munições.
Fonte: noticiastudoaqui.com
