Ministro do Supremo analisará pedido da AGU para validar decreto presidencial suspenso pelo Congresso; caso agrava tensão entre os Poderes

Redação, 01 de julho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (1º/7) como relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pelo governo Lula para tentar validar o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), suspenso pelo Congresso Nacional na semana passada.

A escolha de Moraes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou que o ministro assumisse a relatoria do caso, em meio a uma disputa jurídica e política que promete novos desdobramentos nos próximos dias.

Entenda o caso

O governo federal publicou em junho o Decreto nº 12.499/2025, que aumenta as alíquotas do IOF sobre operações como crédito, câmbio e seguros, com o objetivo de elevar a arrecadação e compensar perdas fiscais. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o decreto por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL), sob alegação de que a medida era inoportuna e oneraria a economia.

Diante da derrota legislativa, o Planalto recorreu ao STF para reverter a decisão. Na ação apresentada, a AGU argumenta que a competência para alterar alíquotas do IOF é exclusiva do Poder Executivo, conforme previsto no artigo 153 da Constituição Federal, e que a intervenção do Congresso viola o princípio da separação dos poderes.

Moraes assume papel central

Agora, caberá a Alexandre de Moraes analisar o pedido liminar do governo, que solicita a suspensão imediata dos efeitos da decisão do Congresso até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário do STF.

Moraes, que já protagonizou julgamentos sensíveis nos últimos anos, assume papel central em mais um episódio de tensão institucional. Embora ainda não haja prazo definido para decisão, o governo pressiona por uma resposta rápida, alegando risco à estabilidade fiscal.

Reações no Congresso

A movimentação do Executivo no STF provocou novas críticas por parte de parlamentares, inclusive de partidos da base, que veem na iniciativa uma tentativa de contornar a derrota legislativa por meio do Judiciário.

“O que se viu foi uma rejeição legítima, respaldada pela Constituição e pelas atribuições do Congresso. Judiciarizar essa questão é um erro político”, afirmou um senador da oposição.

Próximos passos

Com a definição da relatoria, Moraes poderá decidir monocraticamente sobre a liminar ou levar a questão diretamente ao plenário da Corte. O STF deverá se pronunciar também sobre os limites de atuação do Congresso em relação a decretos do Executivo que envolvem tributos reguláveis.

Resumo do impasse:

• Decreto presidencial aumentou o IOF; Congresso derrubou a medida.
• Governo Lula entrou com ADC no STF para validar o decreto.
• Ministro Alexandre de Moraes foi escolhido relator da ação.
• AGU alega que alteração do IOF é prerrogativa exclusiva do Executivo.
• STF decidirá se mantém ou suspende a decisão do Congresso.

A disputa reforça o clima de tensão entre Executivo e Legislativo, e agora aguarda desfecho nas mãos do Supremo.

Fonte: noticiastudoaqui.com