Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter medidas cautelares contra Bolsonaro

Uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e afastamento de aliados próximos seguem em vigor; ação investiga tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente

Redação, Brasília, 18 de julho de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de acessar redes sociais e restrições de comunicação com aliados e diplomatas.

A decisão confirma os efeitos da ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado articulada por Bolsonaro e seus aliados. Até o momento, três ministros da Turma já votaram a favor da manutenção das medidas: o próprio Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para se manifestar eletronicamente. No entanto, com três votos favoráveis, o placar já garante maioria, e as medidas seguem válidas, salvo se houver algum pedido de destaque que leve o caso ao plenário da Corte.

Medidas visam impedir obstrução e coação, afirma STF

A decisão de Moraes, agora referendada pela maioria da Turma, aponta que Bolsonaro teria atuado de forma direta para obstruir a Justiça e coagir testemunhas e autoridades envolvidas na investigação. As medidas visam impedir que o ex-presidente interfira nas apurações sobre a trama golpista que teria sido articulada após as eleições de 2022.

A ação penal na qual Bolsonaro é réu foi aberta a partir de relatórios da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o identificam como líder de um complô institucional, com o objetivo de anular os resultados eleitorais e promover uma ruptura democrática, com o apoio de militares, membros do Judiciário e parlamentares aliados.

“Há evidências de que o investigado atua para desestabilizar o andamento do processo, valendo-se de sua influência política e de redes de comunicação para tentar intimidar autoridades e manipular a opinião pública”, escreveu Moraes na decisão original.

Bolsonaro e o constrangimento da tornozeleira

Na manhã desta sexta-feira, Bolsonaro compareceu à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletrônica, sob forte escolta da Polícia Federal. Em rápida fala à imprensa, classificou a medida como “absurda” e “humilhante”.

“É um constrangimento sem precedentes. Estou sendo tratado como bandido por lutar pela verdade”, disse o ex-presidente, que também alegou não ter acesso a redes sociais e que se sente “silenciado”.

Aliados bolsonaristas no Congresso reagiram com notas de repúdio, acusando o Supremo de “perseguição” e afirmando que as medidas violam direitos fundamentais. Parlamentares de oposição, por sua vez, consideram que o STF está agindo para “proteger a democracia e preservar o Estado de Direito”.

Investigação mira tentativa de golpe

A Primeira Turma do STF é a responsável por conduzir o julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro já foi formalmente denunciado. O inquérito reúne mensagens interceptadas, reuniões documentadas com militares e civis, vídeos, e até rascunhos de decretos que teriam sido preparados para viabilizar um estado de exceção após a derrota nas urnas.

O processo caminha para a fase de oitivas de testemunhas e análise de provas digitais apreendidas nos celulares e dispositivos eletrônicos de Bolsonaro e seus aliados. A defesa do ex-presidente nega qualquer envolvimento com a articulação de golpe e sustenta que as acusações são “baseadas em ilações políticas”.

Próximos passos: julgamento prossegue em agosto

Após a conclusão da votação das medidas cautelares, o STF deve continuar com o andamento da ação penal após o recesso do Judiciário, que vai até o fim de julho. Fontes do Supremo indicam que novas medidas podem ser analisadas, inclusive a possível ampliação das restrições contra outros investigados no mesmo processo.

Com a decisão de hoje, o ex-presidente entra em uma nova fase de sua trajetória política — marcada agora pela condição de réu monitorado, restrito em sua atuação pública e sob vigilância constante da Justiça.

Resumo da situação:

• 3 dos 5 ministros da 1ª Turma do STF votaram por manter as medidas cautelares contra Bolsonaro;
• Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, e proibição de redes sociais;
• Bolsonaro é réu em ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado;
• Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, com prazo até 21 de julho;
• A ação é considerada um dos julgamentos mais relevantes da história democrática recente do país.

Fonte: noticiastudoaqui.com