O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe a Justiça em até 24 horas caso precise de internação médica urgente durante a prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro pedir autorização para que seus médicos tenham acesso ao ex-presidente, listando os profissionais de saúde que acompanham o líder da direita.
Moraes permitiu as visitas sem necessidade de aviso prévio, desde que sejam respeitadas as medidas cautelares. A medida permite a visitação do cirurgião Cláudio Birolini, a profissional de saúde Luciana Tokarski, o dermatologista Erasmo Tokarski e o cardiologista Leandro Echenique.
Mas, se houver urgência médica e internação for necessária, o juízo deverá ser avisado em até 24 horas com a devida comprovação.
– Saliento, ainda, que, havendo necessidade de internação urgente do custodiado por determinação médica, o juízo deverá ser informado em até 24 (vinte e quatro) horas de sua efetivação, com a devida comprovação – diz a decisão do ministro.
Ainda há condições para as visitas dos médicos: é proibido o uso de celulares, gravações ou qualquer acesso às redes sociais. A restrição também se estende aos visitantes. Caso as regras sejam desrespeitadas, medidas judiciais poderão ser adotadas.
