Redação, Brasília, 8 de agosto de 2025 — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que alterações nas regras de foro privilegiado — mesmo se aprovadas pelo Congresso — não terão impacto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em andamento no Supremo. A avaliação é compartilhada por integrantes da Corte, ouvidos por veículos como Brasil 247 e O Globo.

No momento, o processo conhecido como “trama golpista” contra Bolsonaro já se encontra em sua fase final. A próxima etapa é a apresentação das alegações finais pelas defesas, cujo prazo se encerra em breve. O julgamento está agendado para setembro, na Primeira Turma do STF.

Apesar do ressurgimento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir ou abolir o foro privilegiado, os ministros entrevistados consideram que esse movimento é meramente político e que, caso aprovado, não teria tempo hábil ou força para alterar o curso do processo que já está adiantado.

Adicionalmente, vale lembrar que em março de 2025 o STF já mudou seu entendimento: reafirmou que crimes cometidos no exercício da função pública continuarão a ser julgados no Supremo, mesmo após o término do mandato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, recorreu pedindo que essa regra não se aplique automaticamente a processos penais que já estejam em fase final, visando evitar atrasos, descontinuidade processual e riscos de prescrição.

Contexto Breve

• Foro privilegiado ampliado pelo STF em 2025 mantém competência da Corte para crimes cometidos durante mandato, mesmo após o fim deste.
• A PGR contesta essa extensão para processos em estágio avançado.
• A PEC em debate no Congresso busca eliminar o foro, mas é vista como instrumento político com baixa chance de interferência prática nos casos já em julgamento.

O que esperar agora?

• O STF deve prosseguir com o julgamento previsto para setembro, conforme cronograma atual, sem influência da PEC.
• O recurso da PGR está em análise, o que pode estabelecer limites claros para a aplicação retroativa da ampliação do foro.
• No Congresso, a discussão sobre o fim do foro privilegiado segue polarizada, com forte viés político e baixa expectativa de impacto nos casos em curso.

Fonte: noticiastudoaqui.com