Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Macário Barros (União Brasil) que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para todos os nomeados em cargos comissionados no Legislativo municipal.

Conforme o texto aprovado, o exame deverá identificar o uso de substâncias entorpecentes nos últimos 90 dias e ser apresentado até dez dias antes da posse no cargo.

O autor da proposta destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca fortalecer a segurança e a ética no ambiente de trabalho.

“A medida não pretende constranger ninguém, mas garantir a integridade física e psicológica dos servidores que exercem funções essenciais ao funcionamento da Câmara. O exame toxicológico é uma ferramenta eficaz no combate ao uso de substâncias ilícitas e contribui para um serviço público mais ético e transparente”, afirmou Macário Barros.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores e segue agora para sanção do prefeito Léo Moraes.