Proibição da pesca do pirarucu ocorreu após MP receber denúncias feitas pela comunidade de Igarapé do Lago, em Santana. Medida busca recuperar fauna aquática da região.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Amapá proibiu a pesca predatória do pirarucu nas comunidades quilombolas de Igarapé do Lago e São Sebastião do Igarapé do Lago, no município de Santana. A medida entrou em vigor no dia 2 de outubro e terá validade de três anos.
A decisão foi tomada após denúncias de moradores sobre pesca ilegal, inclusive durante o período de defeso, com atividades noturnas voltadas à comercialização do peixe. Uma instrução normativa foi publicada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Segundo o MP, o objetivo é recuperar a fauna da região, que vem sendo afetada pela captura indiscriminada da espécie.
O que diz a instrução normativa
O documento, expedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), proíbe:
- Pesca, retenção, armazenamento, transporte, beneficiamento e comercialização do pirarucu — mesmo para subsistência
- Pesca esportiva, industrial, subaquática e de mergulho de qualquer espécie na área
A norma permite a captura de peixes nativos definidos em legislação específica, desde que respeitado o período de defeso. Para o pirarucu, no entanto, toda e qualquer forma de pesca está proibida até 2028.
Participação da comunidade
A instrução foi elaborada com apoio da população local, por meio de reuniões, oitivas e estudos técnicos conduzidos pelo MP. A proposta é que os moradores atuem como vigilantes ambientais, ajudando a evitar crimes ecológicos.
No dia 11 de outubro, promotores de justiça e representantes da Defesa do Patrimônio Público estiveram nas comunidades para definir estratégias de atuação para os próximos três anos.
Uma das ações previstas é a criação de um plano de manejo do pirarucu, em debate entre o MP, a Sema e a Embrapa. A proposta busca garantir a preservação da espécie e o uso sustentável dos recursos naturais.
A fiscalização será feita pela Sema e pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PM). Instrumentos e embarcações usados na pesca ilegal poderão ser apreendidos.
Pirarucu: símbolo da Amazônia
O pirarucu (Arapaima gigas) é um dos maiores peixes de água doce do mundo. A espécie é protegida por lei durante o período de reprodução — de 1º de dezembro a 31 de maio — nos estados do Amazonas, Pará, Acre e Amapá.
Com reprodução diferenciada, o pirarucu forma casais, constrói ninhos e cuida dos filhotes. Por deixar poucos descendentes, a captura de adultos durante o defeso coloca em risco a sobrevivência dos filhotes, que ficam órfãos.
*Por Mariana Ferreira, da Rede Amazônica AP
