O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reafirmou sua confiança na atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para assegurar os direitos definitivos de produtores rurais atingidos por falhas na demarcação de terras indígenas.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, a PGE está empenhada em buscar medidas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir omissões e sobreposições de áreas provocadas por erros técnicos em processos de demarcação.
Rocha destacou que, embora o governo estadual não possa interferir diretamente em decisões judiciais de competência federal, tem o dever de agir com responsabilidade e serenidade, defendendo a segurança jurídica de quem agiu de boa-fé. Segundo ele, produtores que receberam títulos e assentamentos regulares não podem ser penalizados por equívocos administrativos.
O governador também lamentou que o impasse tenha evoluído para ações de desocupação e remoção de famílias, criticando a falta de atuação prévia de parte da bancada federal para evitar o agravamento do problema.
As áreas afetadas envolvem produtores que alegam possuir documentação legítima e denunciam erros de sobreposição relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. O governo de Rondônia afirma que continuará acompanhando o caso e prestando apoio jurídico aos trabalhadores rurais atingidos.
