O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a tramitação sob sigilo do inquérito que investiga o empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
A medida é severa e foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, com base em uma resolução interna da Corte, publicada em julho deste ano, que autoriza o relator do caso a classificar ou reclassificar o grau de sigilo “a qualquer tempo”. O STF reafirmou que essa é uma prerrogativa do magistrado responsável.
A defesa de Vorcaro acionou o Supremo alegando que a investigação deveria tramitar na Corte em razão do envolvimento de um parlamentar com foro privilegiado. O argumento se baseia na apreensão de um contrato imobiliário que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a tramitação sob sigilo do inquérito que investiga o empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
A medida é severa e foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, com base em uma resolução interna da Corte, publicada em julho deste ano, que autoriza o relator do caso a classificar ou reclassificar o grau de sigilo “a qualquer tempo”. O STF reafirmou que essa é uma prerrogativa do magistrado responsável.
A defesa de Vorcaro acionou o Supremo alegando que a investigação deveria tramitar na Corte em razão do envolvimento de um parlamentar com foro privilegiado. O argumento se baseia na apreensão de um contrato imobiliário que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
Segundo Bacelar, o documento se refere à tentativa de criação de um fundo para a construção de um condomínio em Trancoso, na Bahia. Ele afirma que o empresário demonstrou interesse no projeto, mas que a transação não foi adiante.
A operação que teve Vorcaro como alvo foi autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal em 17 de novembro. Após dez dias preso, o empresário foi solto por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
Vorcaro é suspeito de participar de um esquema de emissão de títulos de crédito falsos. As investigações envolvem acusações de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. É apurado o uso de documentos irregulares em transações que teriam gerado prejuízos financeiros e beneficiado o grupo ligado ao empresário.
