Redação, Porto Velho RO, 09 de janeiro de 2025 — Uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu um intenso debate nacional sobre os limites da atuação do Judiciário em relação a entidades privadas e de natureza técnica, como o Conselho Federal de Medicina (CFM). A medida, tomada de forma monocrática, suspendeu uma sindicância aberta pelo CFM e determinou que o presidente da entidade, o médico rondoniense Hiran Gallo, preste depoimento à Polícia Federal.
A controvérsia teve início após o CFM anunciar a abertura de uma sindicância interna para apurar a conduta de médicos da Polícia Federal que, segundo a entidade, teriam negado atendimento médico diferenciado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após um episódio de queda e suspeita de agravamento de seu estado de saúde. A sindicância foi classificada pelo Conselho como um procedimento administrativo regular, dentro de suas atribuições legais de fiscalização do exercício da Medicina.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, impediu o avanço da apuração interna, ao entender que a iniciativa poderia representar interferência indevida em atos relacionados à investigação conduzida pela Polícia Federal. Além disso, foi determinado um prazo de dez dias para que Hiran Gallo seja ouvido, medida que gerou forte reação em setores da classe médica e entre juristas críticos à decisão.
Para críticos da medida, a determinação do STF representa uma intervenção sem precedentes em uma entidade privada e autônoma, responsável por normatizar e fiscalizar o exercício profissional de cerca de 650 mil médicos em todo o país. Especialistas apontam que o CFM possui competência legal para avaliar condutas médicas, independentemente do vínculo institucional dos profissionais envolvidos.
O episódio intensificou críticas à atuação do Supremo, especialmente no que diz respeito a decisões monocráticas de grande impacto institucional. Parlamentares, médicos e comentaristas políticos passaram a questionar se haveria extrapolação de competências constitucionais, além de alertarem para riscos à autonomia de conselhos profissionais e à liberdade de atuação de entidades técnicas.
Hiran Gallo, que preside o CFM, é reconhecido nacionalmente por sua atuação à frente da entidade e por defender pautas relacionadas à valorização da Medicina e à segurança dos pacientes. Até o momento, ele não é investigado formalmente por crime, mas a determinação de oitiva pela Polícia Federal foi interpretada por apoiadores como um sinal de intimidação institucional.
O caso amplia o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes da República e sobre o papel do Judiciário em um ambiente político cada vez mais polarizado. Enquanto defensores da decisão afirmam que o STF atua para garantir a legalidade e evitar abusos, críticos enxergam um avanço sobre competências de outras instituições, o que pode gerar insegurança jurídica.
A controvérsia segue repercutindo em todo o país e deve continuar alimentando discussões no meio jurídico, político e médico sobre autonomia institucional, liberdade de atuação profissional e os limites do poder decisório do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: noticiastudoaqui.com
