Nesta sexta-feira (9 de janeiro de 2026), começou a valer em todo o Brasil a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores — ou seja, aqueles que não tiveram infrações registradas nos últimos 12 meses. A medida, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, foi oficializada em evento na sede da pasta em Brasília e deve beneficiar milhares de motoristas, facilitando o processo de atualização do documento e reduzindo a burocracia tradicional.
A iniciativa, prevista em medida provisória publicada em dezembro de 2025, permite que a renovação seja feita totalmente de forma automática e digital, sem que o condutor precise se deslocar até um Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pagar taxas extras ou realizar exames presenciais. O processo é operacionalizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a CNH renovada fica disponível diretamente no aplicativo CNH do Brasil.
Segundo dados oficiais, mais de 371 mil motoristas já estavam aptos a ter a CNH renovada automaticamente no primeiro mês de funcionamento da política, representando uma economia coletiva estimada em cerca de R$ 120 milhões ao eliminar custos com taxas e deslocamentos.
Quem tem direito e como funciona
Para ser elegível à renovação automática, o condutor precisa:
- Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- Ter a CNH com validade expirada a partir da data de início do programa.
A renovação ocorre no momento em que a carteira atinge a data de vencimento, sendo atualizada na base nacional e notificada pelo aplicativo. O motorista recebe um selo de “Bom Condutor” no app como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Limitações e regras específicas
Nem todos os motoristas terão direito ao benefício. Estão excluídos do processo de renovação automática aqueles que:
- Têm 70 anos ou mais;
- Conduzem com CNH que teve validade reduzida por recomendação médica;
- No caso de motoristas entre 50 e 69 anos, o uso dessa modalidade automática é permitido uma única vez.
Além disso, quem preferir ter a versão física da CNH pode solicitá-la junto ao Detran do seu estado, mediante pagamento das taxas correspondentes.
Impacto e objetivos da medida
Autoridades federais destacam que a renovação automática da CNH representa um avanço nas políticas públicas digitais, com foco na simplificação de serviços ao cidadão e na valorização de condutores com bom histórico de trânsito. A expectativa é que a iniciativa reduza filas, custos e trabalho burocrático nos órgãos de trânsito, ao mesmo tempo em que incentiva práticas seguras ao volante.
Com essa mudança, o governo busca modernizar o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT), aproximando-o das necessidades cotidianas dos motoristas e caminhando para processos mais eficientes e menos onerosos para a população.
Fonte: noticiastudoaqui.com
