Redação, Porto Velho (RO), 09 de fevereiro de 2026 - A entrada em vigor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem acelerado o debate em torno da BR-319, rodovia federal que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), por criar prazos mais curtos e procedimentos diferenciados para autorizar obras consideradas estratégicas.
A legislação, sancionada em 2025 e em vigor desde início de 2026, tem sido apontada por apoiadores como um instrumento para reduzir a burocracia e permitir que obras de infraestrutura — como a pavimentação de trechos da BR-319 — avancem com maior rapidez. Críticos, no entanto, alertam para riscos ambientais e jurídicos associados à simplificação do processo de licenciamento.
A BR-319 ainda possui cerca de 400 km sem asfalto, situação que mantém o trecho central intransitável em períodos chuvosos e impede a ligação terrestre contínua entre os dois estados. A pavimentação é discutida há décadas por autoridades e setores produtivos como forma de integrar economicamente a região amazônica ao restante do país.
Organizações ambientais e movimentos sociais têm questionado partes da nova lei no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a flexibilização pode reduzir exigências de estudos de impacto e de participação de comunidades tradicionais no processo de licenciamento.
Apesar das controvérsias, parlamentares e governistas defendem que a legislação dará maior segurança jurídica para iniciativas relacionadas à BR-319, consideradas estratégicas para o desenvolvimento da Amazônia. A discussão agora avança no plano jurídico e político, com possível influência nas futuras etapas de licenciamento e obras na rodovia.
Fonte: noticiastudoaqui.com
