
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow”.
A suspensão vai durar por 200 dias, período que o governo vai usar como regime de transição para corrigir falhas de comunicação que resultaram em um volume massivo de multas por evasão de pedágio.
De acordo com o anúncio do governo, os condutores terão até 16 de novembro para regularizar débitos com tarifas de pedágio, sem a cobrança de multas.
A multa por evasão de pedágio é considerada uma infração grave pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), resultando em 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 195,23.
Quem pagar as tarifas dentro do prazo estabelecido também poderá recuperar os pontos perdidos na CNH.