O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou, nesta quarta-feira (13/5), com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dará andamento ao projeto de lei do Palácio do Planalto sobre o fim da escala 6×1 — segundo o qual o empregado trabalha seis dias por semana e tem apenas uma folga.
Motta e o Planalto acordaram que o PL do governo vai definir as regras de transição na escala de trabalho e especificidades de cada categoria profissional.
O projeto só será votado depois da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em debate na Câmara sobre o tema. A PEC, que surgiu de propostas dos parlamentares Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), é discutido em uma comissão especial e deverá chegar ao plenário até o fim do mês.
Como adiantado pelo Metrópoles, a PEC, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deverá conter a regra geral: o teto de 40 horas semanais, dois dias de folga remunerados, e ainda abrirá portas para o fortalecimento de convenções coletivas, o que pavimenta o caminho para o estabelecimento de escalas de trabalho alternativas, como a 4×3.
