Decisão do ex-ministro da Justiça atrai críticas por ignorar inquéritos conexos relatados por André Mendonça, alimentando suspeitas sobre o alinhamento político e a imparcialidade do processo na Corte.
A abertura do terceiro inquérito da Polícia Federal para apurar suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou forte reação no ambiente jurídico e político. A medida foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar supostas facilidades prestadas em contratos que somam R$ 81 milhões firmados pela empresa de tecnologia 3Structure IT Ltda com o governo federal.
O ponto central da controvérsia, contudo, reside na condução processual adotada pela Corte. Sob o princípio do juiz natural e da prevenção regimental, a matéria deveria ter sido declinada ou transferida para o ministro André Mendonça. O magistrado já atua como relator prevento de outros dois inquéritos no STF que investigam o mesmo suspeito por condutas análogas, conexas às apurações do esquema do INSS e do uso de trânsito político em ministérios.
Ao encampar o novo pedido de investigação em vez de reconhecer a prevenção de Mendonça, a conduta de Dino e o fluxo interno do STF passam a ser apontados por juristas e interlocutores como uma afronta direta às normas regimentais do próprio Colegiado. A regra de distribuição por prevenção visa garantir a coerência das apurações e evitar a escolha seletiva de julgadores em causas de grande sensibilidade política.
A desconexão regimental reabre suspeitas e lança sombras sobre a real intenção dos atos procedimentais na Corte. Para críticos e opositores, a retenção do inquérito nas mãos de um ministro diretamente nomeado pelo atual presidente da República e ex-membro do seu primeiro escalão cria um evidente conflito de aparências. O cenário fomenta a tese de que a tramitação sob a relatoria de Dino pode atuar mais como uma blindagem e controle do ritmo das apurações para proteger o filho do chefe do Executivo do que como um esforço efetivo de responsabilização criminal.
Enquanto a defesa de Lulinha afirma confiar na atuação do relator e nega qualquer irregularidade nos contratos investigados, a manutenção do processo fora da relatoria preventa de André Mendonça consolida mais um capítulo de desgaste na previsibilidade e na credibilidade do Supremo Tribunal Federal perante a opinião pública.
Fonte: noticiastudoaqui.com
