O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o afastamento, por seis meses, do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, conselheiro Daniel Brandão. Daniel é sobrinho do governador do estado, Carlos Brandão, antigo aliado e hoje desafeto de Dino.
A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal e ocorreu pela suspeita de envolvimento do conselheiro em um homicídio e também em uma tentativa de atrapalhar as investigações do caso.
“Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos, em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família- das quais é ou foi sócio órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas”, afirmou Dino.
Daniel Brandão esteve em uma reunião no Edifício Tech Office, em São Luís, em agosto de 2022, que culminou em um assassinato. O autor do crime está preso, mas a PF investiga se houve uma tentativa de esconder outros envolvidos.
Uma das linhas de apuração é se a Polícia Civil do Maranhão atuou para proteger Daniel.
“As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, afirmou Dino.
O ministro ainda proibiu o contato de Daniel com o governador e com outros investigados. Ele também não pode ir ao TCE nem acessar os sistemas internos, além de estar vedado de frequentar eventos públicos ou privados relacionados ao cargo e de usar bens e serviços pertencentes ao tribunal.
A indicação de Daniel para o cargo foi feita pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em 2023. A nomeação chegou a ser suspensa pela Justiça do Maranhão naquele mesmo ano, mas a decisão foi revista e o conselheiro tomou posse.
(veja.abril)
