Governador de RO considerou LOA 2019 "inconsistente". Marcos Rocha disse que estado precisa de mais de R$ 400 milhões em necessidades orçamentárias não previstas.
O governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), participou na manhã desta segunda-feira (15) de uma solenidade em comemoração aos 100 primeiros dias de seu governo. Na cerimônia, Marcos Rocha afirmou que enviará aos deputados estaduais uma nova Lei Orçamentária Anual (LOA) para entrar em vigor ainda esse ano.
Aos jornalistas, autoridades e convidados, o governador afirmou que encontrou um estado com "despesas subestimadas" que, segundo ele, são originadas de negociações e concessões feitas após a elaboração da LOA 2019, que ele a considerou "inconsistente".
De acordo com o levantamento feito pela equipe do atual governo, essas ações aconteceram entre setembro e dezembro de 2018. Marcos Rocha afirmou, ainda, que a gestão anterior não atendeu às previsões de impacto orçamentário sentidas esse ano.
"Nós encontramos na Secretaria de Saúde [Sesau] uma falta de R$ 120 milhões de orçamento. Encontramos a necessidade de mais R$ 103 milhões para a Secretaria de Segurança Pública [Sesdec], entre outras. Nós encontramos, então, em torno de R$ 400 milhões em necessidades orçamentárias não previstas na LOA [2019]", descreve o governador.
Marcos Rocha também lembrou da dívida do Beron, despesa fixa do estado com a União que, segundo o governador, custa aos cofres estaduais R$ 17 milhões por mês.
"Nós nos reportamos ao Ministro [da Economia] Paulo Guedes. É uma dívida eterna, impagável, algo impossível para o Estado [de Rondônia]", afirma o governador.
Diante da inconsistência orçamentária defendida pelo novo governo, Marcos Rocha afirmou que enviará um novo projeto de LOA à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) ainda no segundo semestre de 2019. O governador completou e disse que, se aprovada, a nova LOA será usada ainda esse ano.
"Vamos apresentar um novo projeto de LOA 2019 já no próximo semestre, para ser utilizada no próximo semestre. O projeto de lei encaminhado à ALE-RO altera, assim, a LOA 2019. É a única forma possível de termos paz verdadeira para trabalhar", completou o governador.
O quadro apresentado por Marcos Rocha diverge de um estudo publicado no fim do ano passado em que Rondônia, junto com cinco outros estados, apresenta situação fiscal confortável. Na época, o estudo apontou que Rondônia iniciaria 2019 com as contas públicas em boas condições.
Se há muitas despesas e pouco dinheiro em caixa, o governo afirmou que já estuda formas de arrecadação. Entre as propostas apresentadas está o estudo de 100 regularizações fundiárias que o governador acredita que se converterão em arrecadação de ICMS a Rondônia.
Em um estado dependente de estradas para escoar sua produção, o governo afirma que tomou como medida o patrolamento de 1.700 km de vias não pavimentadas, além de ter iniciado a diminuição burocrática de licenciamentos para a extração de cascalho para a manutenção de estradas.
Em um outro ponto de sua fala, Marcos Rocha destacou que, para reduzir os gastos com combustível e manutenção de veículos, realizará uma licitação para que os servidores públicos sejam transportados por táxi ou por aplicativos de mobilidade urbana.
Sobre projetos futuros, o governador promete garantir maior rotatividade de leitos hospitalares e diminuir a lotação do Hospital João Paulo II. A proposta consiste em contratar leitos ociosos em hospitais particulares. Com isso, o governo acredita que o número de leitos aumentará em 100 no pronto socorro de Porto Velho.
Entre outras propostas, Marcos Rocha citou também a implantação de unidades escolares militares até 2020, a redução de 8% nas primeiras taxas do Detran e a entrega definitiva de mais de mil títulos definitivos em Rondônia.
Já entre as ações feitas nos 100 primeiros dias, Marcos Rocha destacou a ajuda a famílias atingidas pela cheia do rio Madeira em 2019. “Queríamos não ter precisado fazer isso, mas fizemos. Atendemos mais de 300 famílias vítimas de enchentes com cestas básicas e água potável”, afirma o governador.
No decorrer de sua fala, Marcos Rocha afirmou que o seu governo mantém pilares importantes de sua campanha, como o enxugamento da máquina pública, combate a corrupção, fortalecimento da segurança pública, investimento eficiente na saúde e educação.
Por fim, questionado pelo G1 sobre a polêmica e críticas feitas ao Decreto 23.682/2019, que garante a oficiais da Polícia Militar requererem laudos periciais, Marcos Rocha disse que toda crítica é bem vinda, mas que a oposição acerca do decreto não é unanimidade entre os policiais civis de Rondônia.
Mesmo com acusações de inconstitucionalidade e de abuso de autoridade, o governador defendeu o decreto e disse: "sou um militar, mas não autoritário".
Fonte: g1.globo
