Ministro do STF suspendeu provisoriamente apurações abertas com dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. Filho do presidente, Flávio Bolsonaro, é um dos beneficiados.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (18) em Cuiabá (MT) que a decisão de suspender investigações abertas com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhados sem autorização judicial “é uma defesa do cidadão”.
Na terça-feira, Toffoli suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.
Um dos beneficiados é o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro. No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.
O ministro deu a declaração em Cuiabá, durante uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e da Justiça Federal do Mato Grosso.
Segundo o presidente do STF, as informações genéricas, envolvendo dados de titularidade de contas suspeitas e o montante global movimentado podem ser compartilhadas sem aval da Justiça, mas informações detalhadas dependem da prévia autorização de um juiz, na opinião de Toffoli.
"Comunica ao Ministério Público, o Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário. Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. E isso é uma defesa do cidadão", declarou.
A decisão de Toffoli é provisória e vale até que o plenário do STF julgue definitivamente uma ação que discute o assunto. A data marcada para julgamento é 21 de novembro. Perguntado se pretendia antecipar a discussão, o ministro não quis responder.
Críticas
A decisão de Toffoli vem recebendo críticas de procuradores, responsáveis por investigações sobre casos de corrupção e crime organizado.
Nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota nesta na qual informou que Raquel Dodge vê com "preocupação" a decisão de Toffoli.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também afirmou, por meio de nota, que a decisão de Toffoli gera "preocupação" e "prejudica" investigações.
Para a ANPR, o plenário do STF deve reverter a decisão de Toffoli porque o tema já foi discutido em "inúmeras decisões judiciais", incluindo no Supremo.
Para o chefe do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, a importância do Coaf é inegável no combate à corrupção.
“O Coaf foi criado pela lei de lavagem de capitais em 1998 com essa função: de proteger a ordem econômica, proteger a circulação da moeda no país, para [combater] lavagem de dinheiro, para [combater] evasão de divisas, para [combater] os crimes de organização criminosa, colarinho branco. Então, o Coaf tem uma função muito importante, mas como meio de prova. O Coaf não é uma prova, por isso que não precisa de autorização judicial para obter essa informação”, disse Smanio à TV Globo.
Procuradores também disseram à TV Globo que ainda não têm a dimensão exata de quantos processos podem ser atingidos pela suspensão imposta por Toffoli, mas já estimam o impacto no combate ao crime organizado.
“As facções criminosas que hoje dominam, controlam presídios no Brasil inteiro, elas movimentam milhões de reais, e esse dinheiro é lavado através de esquema de lavagem de dinheiro que são identificados e combatidos através do trabalho do Coaf, feito da maneira como é feito há 20 anos. Não é uma novidade, há 20 anos que a coisa é feita dessa maneira”, afirmou o procurador da República Hélio Telho.
Fonte: G1
