Proposta é relatada pela senadora Selma Arruda, do Podemos de Mato Grosso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa projeto que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A votação da proposta na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. O mais notório beneficiado da medida foi o ex-presidente Lula, solto após um ano e meio de prisão.

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Para a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), mostrou-se preocupado com a votação do projeto e disse acreditar que grande parte dos senadores não havia lido o texto. Ele pediu cautela aos colegas e disse que o projeto deveria ser objeto de uma análise mais aprofundada antes da votação.

Fonte: Cogressoemfoco